Execução Fiscal 0000079-17.2004.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 3.506,77

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PEDRO DA SILVA GAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 13/09/2022

11/01/2023, 13:29

Juntada de diligência

30/11/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 13:10

Juntada de petição

18/08/2022, 15:17

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: PEDRO DA SILVA GAMA Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Homologo a desistência da ação por parte da autora (id n. 68497192) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo Sentença (expediente) - Processo nº 0000079-17.2004.8.10.0088 Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 15:13

Extinto o processo por desistência

22/06/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 17:05

Juntada de petição

03/06/2022, 20:54

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 13/09/2022

11/01/2023, 13:29

Juntada de diligência

30/11/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•19/07/2022, 15:13

Sentença

•22/06/2022, 09:59

28/10/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 13:10

Juntada de petição

18/08/2022, 15:17

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: PEDRO DA SILVA GAMA Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Homologo a desistência da ação por parte da autora (id n. 68497192) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo Sentença (expediente) - Processo nº 0000079-17.2004.8.10.0088 Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 15:13

Extinto o processo por desistência

22/06/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 17:05

Juntada de petição

03/06/2022, 20:54

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 13:16

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:14