Procedimento Comum Cível 0800420-79.2021.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800420-79.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 08:13

Juntada de petição

22/08/2022, 22:03

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 15389-MA) Requerido (S): REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, Drº DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 15389-MA) e Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), para tomar conhecimento do Ato Ordinatório, cujo tópico é do teor seguinte: ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 16 de agosto de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0800420-79.2021.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente (S):

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 15:23

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:21

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:05

Juntada de despacho

16/08/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Conceição de Maria Rodrigues dos Santos Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento (OAB/MA 15.389) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255-A) Relator: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II - Em relação à não comprovação da transferência dos valores para a conta da Apelante, verifica-se que a parte então autora não providenciou a juntada, do seu extrato bancário (dever de cooperação) e, por ocasião do seu apelo, pretende a parte autora, claramente, é se eximir da obrigação de continuar pagando as parcelas do financiamento, mesmo não demonstrando que não recebeu a quantia objeto do contrato, o qual está devidamente acompanhado da cópia de seus documentos pessoais. III - -Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800420-79.2021.8.10.0034 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de julho de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2022, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:21

Acórdão (expediente)

•19/07/2022, 15:44

—

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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