Procedimento Comum Cível 0054847-08.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO

OAB/MA 4822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.

28/06/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:51

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 12:16

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

27/05/2025, 22:35

Decorrido prazo de LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

06/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

06/04/2025, 00:13

Juntada de petição

26/03/2025, 19:10

Juntada de apelação

26/03/2025, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 10:57

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:16

Sentença

•20/03/2025, 20:20

28/06/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:51

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 12:16

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

27/05/2025, 22:35

Decorrido prazo de LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

06/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

06/04/2025, 00:13

Juntada de petição

26/03/2025, 19:10

Juntada de apelação

26/03/2025, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 10:57

Julgado improcedente o pedido

20/03/2025, 20:20

Juntada de laudo

22/01/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:04

Juntada de petição

14/11/2024, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 12:21

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:20

Juntada de petição

08/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 05:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:01

Juntada de petição

02/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:19

Juntada de petição

05/06/2024, 11:09

Juntada de petição

05/06/2024, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 20:44

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2023, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 19:16

Juntada de laudo pericial

21/06/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:47

Juntada de Mandado

24/05/2023, 12:55

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:19

Publicado Intimação em 03/02/2023.

11/03/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

11/03/2023, 22:06

Juntada de petição

02/03/2023, 13:03

Juntada de laudo

24/02/2023, 12:29

Juntada de diligência

23/02/2023, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 06:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 06:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 06:16

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 06:16

Outras Decisões

23/11/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:47

Juntada de petição

05/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:54

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO - MA4822-A RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Observo que o processo teve a sentença anulada, e que por ocasião do recurso de apelação, a parte requereu prova pericial, verbis; "o exaurimento da instrução processual, em todos os seus termos, com a realização de perícia técnica para apuração do grau de insalubridade no ambiente de trabalho do apelante, e/ou, ainda, condenar o réu ao pagamento do adicional de insalubridade no grau médio (20%), desde a data de início que começou a trabalhar na Unidade Mista do São Bernardo, quer seja, 23/03/2010 até 10/2014". Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, conclusivo. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0054847-08.2014.8.10.0001

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 16:33

Juntada de petição

27/05/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:43

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:13

Recebidos os autos

21/07/2021, 19:04

Juntada de despacho

21/07/2021, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:57

Juntada de petição

29/12/2020, 17:34

Conclusos para despacho

17/11/2020, 08:27

Juntada de Certidão

17/11/2020, 08:26

Decorrido prazo de LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 04:01

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:06

Juntada de PETIÇÃO.+digitalização+dos+autos.+LUCIO+FABIANO+FURTADO+LOBATO.pdf

05/11/2020, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 10:45

Juntada de Certidão

05/11/2020, 09:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:21

Despacho

•18/10/2024, 09:35

Despacho

•03/06/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:55

Decisão

•23/11/2022, 17:17

Despacho

•24/05/2022, 18:51

Despacho

•16/11/2021, 12:43

Petição

•12/06/2021, 22:39

Acórdão (expediente)

•27/05/2021, 09:47

Acórdão

•26/05/2021, 19:44

Despacho

•04/03/2021, 08:07

Despacho

•23/02/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:16

Sentença

•20/03/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:21

Despacho

•18/10/2024, 09:35

Despacho

•03/06/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:55

Decisão

•23/11/2022, 17:17

Despacho

•24/05/2022, 18:51

Despacho

•16/11/2021, 12:43

Petição

•12/06/2021, 22:39

Acórdão (expediente)

•27/05/2021, 09:47

Acórdão

•26/05/2021, 19:44

Despacho

•04/03/2021, 08:07

Despacho

•23/02/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:44

Documento Diverso

•05/11/2020, 09:40