Procedimento Comum Cível 0802115-89.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ADIEL MACIEL RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 11:16

Juntada de Certidão

02/01/2025, 00:10

Conclusos para despacho

02/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:02

Juntada de petição

16/10/2023, 15:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 20:21

Extinta a punibilidade por prescrição

20/09/2023, 15:01

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 11:16

Juntada de Certidão

02/01/2025, 00:10

Conclusos para despacho

02/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/03/2025, 11:16

Decisão

•31/07/2024, 13:39

02/11/2024, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:02

Juntada de petição

16/10/2023, 15:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 20:21

Extinta a punibilidade por prescrição

20/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:24

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:14

Juntada de petição

16/06/2023, 12:17

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:39

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 25/01/2023

08/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 16:58

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 09:25

Juntada de diligência

08/11/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 06:43

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 19:35

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:42

Juntada de réplica à contestação

21/07/2022, 14:39

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802115-89.2022.8.10.0048. Requerente: ADIEL MACIEL RIBEIRO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. ELCIR DO LIVRAMENTO MEDEIROS CORREA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:47

Juntada de contestação

30/06/2022, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 09:57

Juntada de diligência

18/05/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:53

Conclusos para despacho

11/04/2022, 20:41

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 11:06

Sentença

•20/09/2023, 15:01

Despacho

•24/05/2023, 19:39

Sentença

•13/10/2022, 19:35

Despacho

•18/04/2022, 08:53