Procedimento Comum Cível 0800013-55.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

LUCIELE DA CONCEICAO BARROSO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIELE DA CONCEICAO BARROSO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 05/02/2026

04/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 17:12

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:03

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 05/02/2026

04/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Documento Diverso

•16/03/2026, 10:14

Sentença

•14/11/2025, 16:57

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 17:12

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:03

Juntada de Certidão

24/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Juntada de alegações finais

21/04/2025, 17:53

Expedição de informações pessoalmente.

04/04/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 14:23

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:00, Vara Única de Tutóia.

02/04/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:16

Juntada de petição

31/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 22:08

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:16

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 10:00, Vara Única de Tutóia.

23/01/2025, 15:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:47

Juntada de petição

17/01/2025, 11:45

Juntada de petição

16/01/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2024, 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 18:17

Juntada de Certidão

15/11/2024, 19:31

Conclusos para despacho

15/11/2024, 19:31

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:48

Juntada de petição

07/08/2024, 17:31

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 04:58

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:57

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:54

Juntada de petição

01/11/2023, 10:27

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 15:47

Juntada de petição

22/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:14

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:43

Juntada de petição

12/08/2022, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIELE DA CONCEICAO BARROSO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º do CPC e no provimento nº 22/2018-CGJ, art. 1º, inciso X, INTIMO a parte autora, através de seu(ua) advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze), apresentar réplica à contestação ID Nº 44386329. Tutoia/MA, 19 de julho de 2022 PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor(a) Judicial ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0800013-55.2021.8.10.0137

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIELE DA CONCEICAO BARROSO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º do CPC e no provimento nº 22/2018-CGJ, art. 1º, inciso X, INTIMO a parte autora, através de seu(ua) advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze), apresentar réplica à contestação ID Nº 44386329. Tutoia/MA, 19 de julho de 2022 PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor(a) Judicial ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0800013-55.2021.8.10.0137

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:00

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:59

Juntada de contestação

21/04/2021, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:32

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:25

Juntada de Certidão

24/03/2021, 17:24

Juntada de petição

22/02/2021, 09:31

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:25

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 18:26

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:44

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:11

Juntada de Certidão

12/01/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 10:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:16

Decisão

•02/12/2024, 18:17

Despacho

•31/03/2024, 18:32

Despacho

•11/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:59

Despacho

•06/04/2021, 15:32

Despacho

•12/01/2021, 13:44