Procedimento Comum Cível 0800520-16.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

NAYARA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 13034·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 20:49

Transitado em Julgado em 09/04/2026

14/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 08:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 20:49

Transitado em Julgado em 09/04/2026

14/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•13/02/2026, 08:13

Sentença

•06/02/2026, 17:36

20/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 08:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:32

Juntada de petição

30/06/2025, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:54

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:50

Decorrido prazo de ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:59

Juntada de petição

19/08/2024, 15:11

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:33

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 19:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:59

Juntada de petição

17/01/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 10:26

Outras Decisões

06/10/2023, 13:51

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de ERIKA ELLEN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NAYARA DA SILVA ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º do CPC e no provimento nº 22/2018-CGJ, art. 1º, inciso X, INTIMO a parte autora, através de seu(ua) advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze), apresentar réplica à contestação ID Nº 44386494. Tutoia/MA, 19 de julho de 2022 PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor(a) Judicial ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0800520-16.2021.8.10.0137

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:04

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:02

Juntada de contestação

21/04/2021, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 16:38

Juntada de Ofício

13/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:13

Juntada de Certidão

08/04/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 09:49

Despacho

•27/02/2025, 14:49

Despacho

•07/08/2024, 18:07

Decisão

•06/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:02

Despacho

•13/04/2021, 15:37