Apelação Cível 0809109-56.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 47.461,28

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980·CPF·Representa: Autor

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

JOSE KENNEDY COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2025, 15:51

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:51

Juntada de termo

23/05/2025, 15:50

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:49

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:37

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:37

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOSE KENNEDY COSTA PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.

16/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2025, 13:54

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:48

Juntada de contrarrazões

11/03/2025, 17:17

Juntada de petição

07/03/2025, 21:07

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2025, 15:51

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:51

Juntada de termo

23/05/2025, 15:50

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:49

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:13

Decisão

•06/02/2025, 12:41

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:37

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOSE KENNEDY COSTA PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.

16/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2025, 13:54

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:48

Juntada de contrarrazões

11/03/2025, 17:17

Juntada de petição

07/03/2025, 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 08:48

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

06/03/2025, 16:39

Publicado Notificação em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 13:13

Recurso Especial não admitido

06/02/2025, 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2025, 09:21

Juntada de termo

03/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE KENNEDY COSTA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:24

Juntada de contrarrazões

31/01/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:06

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 11:44

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/01/2025, 17:55

Recebidos os autos

24/01/2025, 17:55

Juntada de recurso especial (213)

24/01/2025, 15:54

Publicado Notificação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2024, 07:15

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024, 09:58

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:47

Recebidos os autos

18/11/2024, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/11/2024, 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2024, 06:55

Juntada de contrarrazões

08/04/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOSE KENNEDY COSTA PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Juntada de petição

12/03/2024, 18:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2024, 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/03/2024, 08:42

Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/02/2024, 18:06

Juntada de Certidão

29/02/2024, 18:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/02/2024, 16:33

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 17:44

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 15:07

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:32

Recebidos os autos

27/10/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/10/2023, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2023, 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022, 14:51

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 14:50

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de JOSE KENNEDY COSTA PEREIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 06:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 04:29

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:18

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e não-provido

19/07/2022, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 08:10

Juntada de Certidão

01/12/2021, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2021, 14:12

Juntada de parecer

21/05/2021, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:25

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:39

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 15:39

Acórdão

•09/12/2024, 16:44

Acórdão

•07/12/2024, 07:15

Despacho

•03/04/2024, 09:31

Despacho

•28/03/2024, 09:48

Acórdão (expediente)

•20/02/2024, 17:42

Acórdão

•01/02/2024, 15:07

Despacho

•22/08/2022, 13:22

Despacho

•22/08/2022, 11:53

Decisão

•19/07/2022, 17:18

Decisão

•19/07/2022, 12:17

Despacho

•17/05/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:38

Documento Diverso

•09/02/2021, 14:03

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/02/2025, 13:13

Decisão

•06/02/2025, 12:41

Acórdão

•09/12/2024, 16:44

Acórdão

•07/12/2024, 07:15

Despacho

•03/04/2024, 09:31

Despacho

•28/03/2024, 09:48

Acórdão (expediente)

•20/02/2024, 17:42

Acórdão

•01/02/2024, 15:07

Despacho

•22/08/2022, 13:22

Despacho

•22/08/2022, 11:53

Decisão

•19/07/2022, 17:18

Decisão

•19/07/2022, 12:17

Despacho

•17/05/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:38

Documento Diverso

•09/02/2021, 14:03

Documento Diverso

•09/02/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:33

Sentença

•03/12/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:46

Decisão

•15/02/2019, 19:07

Decisão

•14/06/2017, 12:17

Documento Diverso

•21/03/2017, 14:27

Documento Diverso

•21/03/2017, 14:27