Apelação Criminal 0852691-67.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de São Luís

Partes do Processo

RENNAN DE JESUS PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYLSON TORRES BRAGA

OAB/MA 13479·CPF·Representa: Autor

ANGELO FRANCISCO MARTINS ALVES

OAB/MA 21608·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MUNIZ ALVES

OAB/MA 3025·CPF·Representa: Autor

FARLEY LOPES MUNIZ

OAB/MA 20210·CPF·Representa: Autor

CARLOS LEMOS GOMES

OAB/MA 14087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RENNAN DE JESUS PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

RUDSON CANTANHEDE ROLAND

CPF

Reu

WERBERTH DE CASTRO ROLAND

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RONALDO ARAUJO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2023, 12:47

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/10/2023, 12:46

Juntada de petição

13/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de RENNAN DE JESUS PEREIRA FERREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 12:44

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 15:29

Conhecido o recurso de JOSE RONALDO ARAUJO SANTOS - CPF: 700.435.663-91 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELADO), MINISTERIO PÚBLICO (TERCEIRO INTERESSADO), RENNAN DE JESUS PEREIRA FERREIRA - CPF: 038.665.003-94 (APELANTE) e WERBERTH DE CASTRO ROLAND - CPF: 727.063.173-53 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

19/09/2023, 19:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 18:07

Juntada de parecer

01/09/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:09

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2023, 12:47

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/10/2023, 12:46

Juntada de petição

13/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de RENNAN DE JESUS PEREIRA FERREIRA em 09/10/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•25/09/2023, 12:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2023, 15:29

10/10/2023, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 12:44

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 15:29

Conhecido o recurso de JOSE RONALDO ARAUJO SANTOS - CPF: 700.435.663-91 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELADO), MINISTERIO PÚBLICO (TERCEIRO INTERESSADO), RENNAN DE JESUS PEREIRA FERREIRA - CPF: 038.665.003-94 (APELANTE) e WERBERTH DE CASTRO ROLAND - CPF: 727.063.173-53 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

19/09/2023, 19:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 18:07

Juntada de parecer

01/09/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:09

Recebidos os autos

21/07/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/07/2023, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2023, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

21/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho do revisor

21/07/2023, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

20/07/2023, 13:04

Juntada de parecer

09/03/2023, 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2023, 10:46

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:26

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 19:00

DESPACHO

•21/07/2023, 09:52

DESPACHO

•14/12/2022, 18:26

DECISÃO

•01/09/2022, 11:48

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2022, 18:10

DOCUMENTO DIVERSO

•29/08/2022, 18:14

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•29/08/2022, 17:47

SENTENÇA

•29/08/2022, 16:18

DESPACHO

•14/06/2022, 12:17

DESPACHO

•06/04/2022, 12:03

DESPACHO

•17/02/2022, 10:39

DECISÃO

•02/02/2022, 10:41

DESPACHO

•12/01/2022, 12:33