Procedimento Comum Cível 0801476-57.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 127.628,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 19464·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 15/08/2024

19/08/2024, 17:04

Juntada de petição

14/08/2024, 22:21

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:30

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 14:49

Juntada de petição

15/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:51

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 19:32

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 15/08/2024

19/08/2024, 17:04

Juntada de petição

14/08/2024, 22:21

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 14:49

Despacho

•18/12/2023, 17:51

26/06/2024, 01:30

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 14:49

Juntada de petição

15/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:51

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:23

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:48

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:15

Juntada de petição

15/08/2022, 14:38

Juntada de petição

27/07/2022, 18:30

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE19464, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A Réu: Fazenda Publica do Estado do Maranhão Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Observo necessidade de ultimar-se a instrução, para que seja possível proferir sentença. Citado, o Estado do Maranhão não apresentou contestação. A discussão processual travada diz respeito à dimensão do cumprimento da liminar, que, segundo a autora, não se revelou suficiente, "já que o requerido permanece adotando medidas restritivas para cobrança do tributo, com manutenção da inscrição no SERASA". Neste ponto, tenho que a razão está com a PGE, já que a garantia da execução fiscal deve ser apresentada nos autos pertinentes. De qualquer forma, concedo o prazo comum de cinco dias para pedido de produção de provas. Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença, oportunidade em que se decidirá quanto aos demais pedidos pendentes. Cumpra-se. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801476-57.2019.8.10.0022

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:13

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:42

Juntada de petição

15/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

09/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 00:22

Juntada de petição

01/09/2021, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 14:51

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2020, 16:03

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:30

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 16:50

Conclusos para decisão

22/05/2020, 14:18

Juntada de termo

22/05/2020, 14:17

Juntada de petição

22/05/2020, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 18:28

Juntada de Ato ordinatório

07/04/2020, 09:24

Juntada de petição

31/01/2020, 06:37

Juntada de petição

31/01/2020, 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 11:09

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2019, 15:14

Juntada de petição

26/06/2019, 10:08

Conclusos para despacho

26/04/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 15:09

Despacho

•24/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:49

Decisão

•03/09/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 09:24

Decisão

•30/08/2019, 15:14

Documento de identificação

•26/03/2019, 15:09

Documento de identificação

•26/03/2019, 15:09

Documento de identificação

•26/03/2019, 15:09