Procedimento Comum Cível 0819437-69.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 43.483,92

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 11:48

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 11:37

Juntada de apelação

07/11/2024, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 20:24

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:38

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:37

Sentença

•14/10/2024, 20:24

11/12/2024, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 11:48

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 11:37

Juntada de apelação

07/11/2024, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 20:24

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:38

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:16

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:07

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:05

Juntada de embargos de declaração

13/08/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:43

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 08:10

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:00

Juntada de réplica à contestação

04/07/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:12

Juntada de contestação

24/05/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:53

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Juntada de petição

01/04/2024, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:55

Juntada de petição

28/02/2024, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 09:20

Juntada de petição

19/01/2024, 14:36

Juntada de petição

08/01/2024, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 09:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:48

Juntada de laudo pericial

30/11/2023, 12:06

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 18:41

Juntada de diligência

01/09/2023, 18:41

Juntada de petição

30/08/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:31

Juntada de Mandado

25/08/2023, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 08:49

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:44

Juntada de laudo

09/08/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 22:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2023, 22:18

Juntada de laudo

17/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:52

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:10

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 15:04

Juntada de petição

27/04/2023, 16:00

Juntada de petição

25/04/2023, 13:28

Juntada de Mandado

25/04/2023, 11:25

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:03

Juntada de laudo

06/04/2023, 11:27

Juntada de diligência

04/04/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:20

Juntada de petição

16/03/2023, 14:47

Juntada de petição

10/03/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:59

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

20/02/2023, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 07:44

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:05

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

18/01/2023, 02:23

Juntada de petição

21/10/2022, 13:35

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 03:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 03:30

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:29

Juntada de petição

27/09/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INALDO PAULO RAMOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO MORATELLI - SC46128 REQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 27 de junho de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0819437-69.2022.8.10.0001

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:56

Juntada de réplica à contestação

08/08/2022, 11:15

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INALDO PAULO RAMOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO MORATELLI - SC46128 REQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 27 de junho de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0819437-69.2022.8.10.0001

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 18:08

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:05

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:04

Juntada de contestação

20/06/2022, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:25

Despacho

•22/08/2024, 20:16

Sentença

•30/07/2024, 15:49

Despacho

•14/06/2024, 12:48

Despacho

•29/04/2024, 19:01

Despacho

•07/03/2024, 12:20

Despacho

•05/02/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:44

Despacho

•18/04/2023, 16:03

Despacho

•24/02/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:05

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:37

Sentença

•14/10/2024, 20:24

Despacho

•22/08/2024, 20:16

Sentença

•30/07/2024, 15:49

Despacho

•14/06/2024, 12:48

Despacho

•29/04/2024, 19:01

Despacho

•07/03/2024, 12:20

Despacho

•05/02/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:44

Despacho

•18/04/2023, 16:03

Despacho

•24/02/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:05

Despacho

•18/04/2022, 16:14