Procedimento Comum Cível 0806054-72.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 163.248,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO ODAILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAIMUNDO ODAILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:35

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 15:33

Homologada a Transação

19/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:41

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:58

Sentença

•19/01/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:35

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 15:33

Homologada a Transação

19/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:41

Juntada de termo

24/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODAILSON FERREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Juntada de petição

22/09/2025, 19:28

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:48

Juntada de embargos de declaração

08/09/2025, 11:07

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:40

Juntada de termo

23/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 00:16

Juntada de petição

09/05/2025, 22:24

Juntada de petição

09/05/2025, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:45

Juntada de termo

19/11/2024, 14:43

Juntada de Certidão

09/09/2024, 12:45

Juntada de termo de juntada

03/06/2024, 11:52

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:57

Juntada de termo de juntada

12/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:22

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:37

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:17

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:49

Juntada de termo

19/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:10

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:09

Juntada de petição

05/08/2022, 10:15

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 18:20

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApor Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Imperatriz, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Mat. 153668 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806054-72.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RAIMUNDO ODAILSON FERREIRA DA SILVA REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Imperatriz, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Mat. 153668 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806054-72.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RAIMUNDO ODAILSON FERREIRA DA SILVA REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RAIMUNDO ODAILSON FERREIRA DA SILVA, por Advogado/Autoridade do(a)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 22:39

Desentranhado o documento

19/07/2022, 22:38

Desentranhado o documento

19/07/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:31

Juntada de petição

18/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:29

Juntada de termo

09/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:30

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 13:42

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 13:39

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2021, 14:39

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 08:32

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 09:53

Conclusos para decisão

13/05/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:48

Sentença (expediente)

•29/08/2025, 09:30

Sentença

•28/08/2025, 15:45

Despacho

•01/04/2025, 16:47

Certidão

•03/06/2024, 11:52

Despacho

•20/04/2023, 08:12

Despacho

•29/06/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:39

Despacho

•25/05/2020, 09:53

Documento de identificação

•13/05/2020, 16:05

Documento de identificação

•13/05/2020, 16:05

Documento de identificação

•13/05/2020, 16:05