Execução Fiscal 0801737-56.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.854,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

IMPERIO DA CARNE ACOUGUE EIRELI

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

IMPERIO DA CARNE ACOUGUE EIRELI

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. R. FRANCA GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 20:40

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:40

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:39

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:35

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:31

Juntada de termo de juntada

07/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:25

Juntada de petição

06/02/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 17:28

Juntada de juntada de ar

15/12/2023, 17:21

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 20:40

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 20:40

Despacho

•26/05/2024, 16:25

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:39

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:35

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:31

Juntada de termo de juntada

07/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:25

Juntada de petição

06/02/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 17:28

Juntada de juntada de ar

15/12/2023, 17:21

Decorrido prazo de M. R. FRANCA GOMES - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:48

Juntada de diligência

05/12/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 11:13

Juntada de Mandado

10/11/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/07/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 16:44

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:10

Juntada de petição

19/01/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de M. R. FRANCA GOMES - ME em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Réu: M. R. FRANCA GOMES - ME Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801737-56.2018.8.10.0022 INTIME-SE a parte executada para manifestar sobre o bloqueio de ID 49591846 – Pág. 10/14, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à parte exequente para manifestação no prazo legal. Após, autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 09:38

Conclusos para despacho

03/01/2022, 00:25

Juntada de petição

19/10/2021, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 17:57

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:00

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:17

Juntada de termo

03/11/2020, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 20:16

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:42

Conclusos para despacho

09/08/2019, 14:39

Juntada de petição

05/06/2019, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 16:13

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2019, 16:12

Juntada de Certidão

15/05/2019, 10:53

Decorrido prazo de M. R. FRANCA GOMES - ME em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2018, 17:54

Juntada de Certidão

28/11/2018, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 08:49

Conclusos para despacho

24/05/2018, 08:56

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 11:14

Despacho

•14/05/2022, 09:38

Despacho

•09/07/2021, 14:00

Despacho

•10/11/2020, 16:37

Decisão

•03/09/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:12

Despacho

•22/08/2018, 08:49