Procedimento Comum Cível 0804972-55.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPU)

Partes do Processo

ROBERTA PALACIO QUEIROZ

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA

OAB/MA 8546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ROBERTA PALACIO QUEIROZ

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2025, 16:15

Juntada de contrarrazões

14/08/2025, 11:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Juntada de apelação

08/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ROBERTA PALACIO QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

26/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 18:03

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:56

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2025, 16:15

Juntada de contrarrazões

14/08/2025, 11:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

18/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Juntada de apelação

08/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ROBERTA PALACIO QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

26/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 18:03

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:56

Juntada de petição

26/07/2024, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 00:12

Conclusos para decisão

13/10/2023, 14:24

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

22/05/2023, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:37

Juntada de petição

06/02/2023, 20:04

Juntada de petição

26/01/2023, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2023, 11:02

Juntada de réplica à contestação

10/08/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: ROBERTA PALACIO QUEIROZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A RÉU(S): REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Por último, intimo as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, com o prazo de 10 dias, e, com o mesmo prazo e sem vinculação, poderão apresentar pontos controvertidos. Após a conclusão. São Luís, 19 de maio de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0804972-55.2022.8.10.0001

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 05:03

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:03

Juntada de petição

12/05/2022, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:58

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 08:59

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:29

Sentença

•12/05/2025, 15:36

Despacho

•09/07/2024, 00:12

Despacho

•12/05/2023, 10:43

Documento Diverso

•06/02/2023, 20:04

Todos os documentos(19)

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Documento Diverso

•14/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:29

Sentença

•12/05/2025, 15:36

Despacho

•09/07/2024, 00:12

Despacho

•12/05/2023, 10:43

Documento Diverso

•06/02/2023, 20:04

Documento Diverso

•06/02/2023, 20:04

Documento Diverso

•06/02/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:03

Despacho

•16/03/2022, 10:58