Procedimento Comum Cível 0803310-66.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

FABIO JOSE FARIAS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS LEMOS GOMES

OAB/MA 14087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:06

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:23

Juntada de petição

22/07/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: FABIO JOSE FARIAS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 30 de maio de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0803310-66.2016.8.10.0001

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 05:36

Juntada de Certidão

30/05/2022, 23:21

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:44

Juntada de despacho

19/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/08/2020, 14:33

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:06

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:23

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 23:21

Juntada de petição

22/07/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: FABIO JOSE FARIAS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 30 de maio de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0803310-66.2016.8.10.0001

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 05:36

Juntada de Certidão

30/05/2022, 23:21

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:44

Juntada de despacho

19/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/08/2020, 14:33

Juntada de Certidão

13/08/2020, 14:11

Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2020, 11:26

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2020, 10:28

Juntada de apelação

01/07/2020, 16:24

Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2020, 12:14

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:46

Juntada de Certidão

19/12/2019, 16:46

Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 11:00

Conclusos para despacho

20/11/2019, 09:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:53

Juntada de petição

06/11/2019, 21:25

Juntada de petição

31/10/2019, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:52

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:29

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 23:45

Publicado Intimação em 03/12/2018.

04/12/2018, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2018, 08:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

09/10/2018, 16:18

Conclusos para decisão

04/10/2018, 18:37

Juntada de Certidão

04/10/2018, 18:37

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 00:55

Juntada de embargos de declaração

19/09/2018, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:13

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2018, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica

04/09/2018, 08:47

Julgado procedente o pedido

08/08/2018, 10:32

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 10:58

Juntada de Certidão

17/07/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica

25/06/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 11:19

Juntada de Petição de contestação

17/01/2018, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 15:55

Conclusos para despacho

01/06/2017, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2016, 15:47

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 09:40

Decisão

•16/12/2021, 18:04

Decisão

•16/12/2021, 12:14

Despacho

•02/12/2020, 15:52

Despacho

•02/12/2020, 12:44

Despacho

•14/08/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 10:28

Documento Diverso

•01/07/2020, 16:24

Documento Diverso

•01/07/2020, 16:24

Sentença

•22/04/2020, 12:14

Despacho

•21/11/2019, 11:00

Despacho

•22/10/2019, 17:52

Decisão

•09/10/2018, 16:18

Sentença

•08/08/2018, 10:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 23:21

Decisão

•16/12/2021, 18:04

Decisão

•16/12/2021, 12:14

Despacho

•02/12/2020, 15:52

Despacho

•02/12/2020, 12:44

Despacho

•14/08/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 10:28

Documento Diverso

•01/07/2020, 16:24

Documento Diverso

•01/07/2020, 16:24

Sentença

•22/04/2020, 12:14

Despacho

•21/11/2019, 11:00

Despacho

•22/10/2019, 17:52

Decisão

•09/10/2018, 16:18

Sentença

•08/08/2018, 10:32

Despacho

•17/11/2017, 14:58