Homologação da Transação Extrajudicial 0829182-73.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0829182-73.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FORTRAN ENGENHARIA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:50

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:04

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:30

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829182-73.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA RECLAMADO: FORTRAN ENGENHARIA LTDA Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 19 de Julho de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:57

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

19/07/2022, 20:13

Homologada a Transação

19/07/2022, 20:13

Juntada de petição

19/07/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 17:22

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:21

Conciliação frutífera

18/07/2022, 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 16:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

18/07/2022, 17:03

Documentos

Sentença (expediente)

•20/07/2022, 07:56

Sentença

•19/07/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829182-73.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA RECLAMADO: FORTRAN ENGENHARIA LTDA Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 19 de Julho de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

21/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FORTRAN ENGENHARIA LTDA em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 19/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 16:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

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