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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 48.517,28

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCILEIDE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

RAIMUNDO VITORINO DA CUNHA

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO MORAES GULARTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA SILVA GULARTE em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(68)