Execução Fiscal 0802002-65.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 16.625,37

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON DINIZ PACHECO

OAB/MA 8662·CPF·Representa: Réu

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS

OAB/MA 13014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EDIVALDO F DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:55

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

23/10/2025, 15:33

Outras Decisões

11/09/2025, 18:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:03

Juntada de protocolo

19/08/2025, 11:04

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:55

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:54

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 20:30

Despacho

•04/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

23/10/2025, 15:33

Outras Decisões

11/09/2025, 18:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:03

Juntada de protocolo

19/08/2025, 11:04

Juntada de petição

30/07/2025, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 08:59

Expedido alvará de levantamento

14/07/2025, 23:07

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:25

Juntada de petição

23/04/2025, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 14:19

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:17

Juntada de cópia de dje

05/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 11:58

Outras Decisões

18/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:45

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:44

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:23

Juntada de petição

25/06/2024, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:42

Juntada de termo

23/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDIVALDO F DA SILVA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:41

Juntada de petição

25/01/2024, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:58

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:58

Juntada de protocolo

19/07/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 19:33

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:30

Juntada de petição

19/11/2022, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:50

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de EDIVALDO F DA SILVA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:38

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: EDIVALDO F DA SILVA - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662, BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014-A para, no prazo de 5 dias, querendo, impugnar o bloqueio realizado (art. 854,§ 3º NCPC). Pinheiro/MA, 20 de julho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0802002-65.2018.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S):

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 08:41

Juntada de termo

06/05/2022, 10:31

Juntada de termo

25/04/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:10

Juntada de Certidão

09/07/2021, 11:10

Juntada de petição

06/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de EDIVALDO F DA SILVA - ME em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 18:48

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 09:05

Outras Decisões

05/05/2021, 18:10

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:47

Juntada de petição

01/02/2021, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:44

Conclusos para decisão

16/12/2020, 16:41

Juntada de petição

26/11/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:50

Conclusos para decisão

22/09/2020, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2020, 22:21

Juntada de diligência

23/08/2020, 22:21

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 10:15

Juntada de Mandado

09/06/2019, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 17:54

Conclusos para despacho

17/10/2018, 09:59

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 14:22

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Despacho

•14/07/2025, 23:07

Cópia de DJe

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•18/11/2024, 12:32

Despacho

•22/08/2024, 17:32

Despacho

•26/04/2024, 08:37

Despacho

•23/10/2023, 15:02

Despacho

•18/05/2023, 19:33

Despacho

•27/09/2021, 16:10

Decisão

•05/05/2021, 18:10

Despacho

•16/12/2020, 16:44

Despacho

•08/10/2020, 17:50

Despacho

•21/11/2018, 17:54