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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 165.513,06

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LELIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LELIA MARIA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Publicado Intimação em 28/06/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LELIA MARIA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Publicado Intimação em 05/10/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(62)