Cumprimento de sentença 0802842-02.2017.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.731,03

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

MIQUEIAS FERREIRA SILVA

CPF

Autor

LOTEAMENTO MONTE REAL

Terceiro

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

M. R. DE CARVALHO NETA EMPREENDIMENTOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO

OAB/MA 17421·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 16605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:51

Juntada de Certidão

15/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERREIRA SILVA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 20:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/03/2026, 20:46

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(210)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:51

Juntada de Certidão

15/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERREIRA SILVA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 20:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/03/2026, 20:46

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

02/12/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

02/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:20

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 16:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 13:59

Juntada de petição

16/07/2025, 11:34

Juntada de Mandado

15/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:29

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 19:23

Juntada de diligência

28/05/2025, 19:23

Juntada de diligência

28/05/2025, 19:23

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 13:16

Juntada de Mandado

25/02/2025, 13:53

Juntada de Mandado

17/02/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 09:26

Outras Decisões

03/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

10/10/2024, 22:06

Juntada de Certidão

10/10/2024, 22:06

Juntada de petição

18/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERREIRA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 03:33

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 20:44

Juntada de diligência

04/09/2024, 20:44

Juntada de diligência

04/09/2024, 20:44

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:46

Juntada de petição

29/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho

02/05/2024, 19:14

Juntada de Certidão

02/05/2024, 19:14

Juntada de petição

16/04/2024, 14:44

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:35

Conclusos para despacho

11/02/2024, 21:08

Juntada de Certidão

11/02/2024, 21:08

Juntada de petição

06/02/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 08:47

Juntada de Certidão

17/01/2024, 08:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:53

Juntada de Mandado

05/12/2023, 22:30

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:46

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:37

Publicado Intimação em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:45

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:09

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão

31/07/2023, 17:51

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

23/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.

23/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 08:42

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:42

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de PREGOEIRO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO DESIGNADO PARA O PREGÃO ELETRÔNICO n° 28/2015 em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:34

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERREIRA SILVA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:22

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:59

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:20

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:20

Juntada de petição

13/03/2023, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

03/03/2023, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 17:37

Juntada de diligência

13/02/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 11:26

Juntada de diligência

09/02/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 08:32

Juntada de Certidão

12/01/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:37

Juntada de Certidão

31/10/2022, 13:37

Juntada de petição

19/10/2022, 14:56

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:33

Processo Desarquivado

16/08/2022, 16:33

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:33

Juntada de petição

16/08/2022, 15:44

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 21:49

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERREIRA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:40

Decorrido prazo de PREGOEIRO OFICIAL em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de PREGOEIRO OFICIAL em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:28

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MIQUEIAS FERREIRA SILVA REPRESENTADO: E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME MIQUEIAS FERREIRA SILVA Rua PIAUI, 1011, Laranjeira, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA), PAULO ROBERTO CRUZ COSTA (OAB 13908-MA), JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES (OAB 14541-MA), PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO (OAB 17421-MA) Advogado(s) do reclamado: ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA (OAB 16605-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia-MA CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário/ TJMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 / (99)99989-6965 (Whatsapp) CARTA DE INTIMAÇÃO Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Processo nº 0802842-02.2017.8.10.0023

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 08:46

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 11:05

Juntada de diligência

28/06/2022, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 10:52

Juntada de diligência

28/06/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:29

Juntada de Mandado

25/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 22:06

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:19

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:16

Juntada de petição

30/11/2021, 17:22

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:52

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:35

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:34

Juntada de petição

30/09/2021, 09:38

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 17:18

Juntada de diligência

22/09/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:58

Juntada de Carta ou Mandado

01/06/2021, 14:57

Juntada de bloqueio RENAJUD

28/05/2021, 15:17

Juntada de penhora não realizada

27/05/2021, 12:35

Juntada de protocolo BACENJUD

24/05/2021, 15:51

Juntada de Certidão

14/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 12:43

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2021, 13:49

Juntada de Certidão

05/04/2021, 13:48

Juntada de petição

01/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 04:34

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERREIRA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 04:09

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 05:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 14:13

Juntada de Petição (outras)

19/03/2021, 10:02

Recebidos os autos

19/03/2021, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/12/2018, 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2018, 12:47

Decorrido prazo de MIQUEIAS FERREIRA SILVA em 24/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 12:49

Conclusos para decisão

11/09/2018, 14:30

Juntada de Certidão

11/09/2018, 14:29

Juntada de contra-razões

11/09/2018, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica

03/09/2018, 15:46

Juntada de Certidão

03/09/2018, 15:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/08/2018, 18:37

Juntada de recurso inominado

30/08/2018, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2018, 15:17

Julgado procedente o pedido

08/08/2018, 16:41

Conclusos para julgamento

11/05/2018, 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/05/2018 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

11/05/2018, 11:24

Juntada de Petição de contestação

10/05/2018, 21:29

Juntada de Petição de contestação

10/05/2018, 21:29

Juntada de Certidão

05/04/2018, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2018, 23:26

Expedição de Mandado

11/01/2018, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/01/2018, 10:09

Concedida a Medida Liminar

10/01/2018, 14:56

Conclusos para decisão

19/12/2017, 21:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/05/2018 10:30.

19/12/2017, 21:51

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 21:51

Despacho

•02/02/2026, 12:48

Despacho

•13/06/2025, 13:01

Diligência

•28/05/2025, 19:23

Decisão

•03/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:49

Despacho

•09/08/2024, 12:46

Despacho

•22/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:44

Despacho

•13/10/2023, 15:53

Despacho

•02/08/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:42

Despacho

•20/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:03

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:31

Despacho

•02/02/2026, 12:48

Despacho

•13/06/2025, 13:01

Diligência

•28/05/2025, 19:23

Decisão

•03/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:49

Despacho

•09/08/2024, 12:46

Despacho

•22/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:44

Despacho

•13/10/2023, 15:53

Despacho

•02/08/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:42

Despacho

•20/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 08:27

Despacho

•11/11/2022, 16:51

Despacho

•06/10/2022, 13:46

Despacho

•01/12/2021, 22:06

Despacho

•22/11/2021, 10:52

Petição

•01/04/2021, 09:33

Decisão

•05/11/2020, 09:48

Decisão

•18/11/2018, 12:47

Sentença

•08/08/2018, 16:41

Decisão

•10/01/2018, 14:56