Execução de Título Extrajudicial 0838601-20.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Especial do Idoso e dos Registros P�blicos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LUZIA ZILZA LOPES CADETE

CPF

Autor

ALDENILDE LOPES CADETE

CPF

Autor

NEMEZIA

Terceiro

LUZIA

Terceiro

NEMESIA DAS GRACAS SOUSA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERBERTH FREITAS RODRIGUES

OAB/MA 5101·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART

OAB/MA 2728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUZIA ZILZA LOPES CADETE

CPF

Autor

ALDENILDE LOPES CADETE

CPF

Autor

NEMEZIA

Terceiro

LUZIA

Terceiro

NEMESIA DAS GRACAS SOUSA LOPES

CPF

Reu

NATHALIA LOPES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:31

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:30

Processo Desarquivado

20/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:33

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 09:55

Juntada de petição

15/12/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 08:28

Homologada a Transação

14/12/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:13

Juntada de termo

14/12/2022, 12:13

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:31

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:30

Processo Desarquivado

20/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 14:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/12/2022, 11:41

18/04/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:33

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 09:55

Juntada de petição

15/12/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 08:28

Homologada a Transação

14/12/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:13

Juntada de termo

14/12/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:41

Audiência De justificação realizada para 14/12/2022 09:00 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.

14/12/2022, 11:41

Juntada de petição

24/11/2022, 09:43

Decorrido prazo de NEMESIA DAS GRACAS SOUSA LOPES em 31/10/2022 23:59.

16/11/2022, 21:15

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 07:31

Audiência De justificação designada para 14/12/2022 09:00 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.

27/10/2022, 08:12

Juntada de impugnação aos embargos

25/10/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:26

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:26

Juntada de petição

18/10/2022, 20:18

Juntada de diligência

16/10/2022, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 14:27

Juntada de diligência

27/09/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 09:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2022, 09:10

Juntada de Mandado

26/09/2022, 09:08

Juntada de Mandado

26/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2022, 09:55

Juntada de petição

23/07/2022, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A Promovido:SEGREDO DE JUSTIÇA DECISÃO: Considerando o endereçamento da petição inicial e que o pedido de cumprimento de sentença de acordo acompanhamento e documentos de idosa, tem-se que não se trata de matéria pertinente a competência das Varas de Família e sim abrangida pela competência da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos do Termo Judiciário de São Luís. Segundo Fredie Didier Jr. a violação nas regras da distribuição configura-se como incompetência absoluta, tanto que o art. 288 do Código de Processo Civil proclama que o Juiz de “ofício” ou a requerimento do interessado corrigirá erro na distribuição ou a falta, pelo que não haveria preclusão. Assim, para evitar nulidade processual e considerando o equivoco na distribuição DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste JUÍZO para apreciar os pedidos constantes dos autos, determinando a redistribuição dos autos à Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos do Termo Judiciário de São Luís. Decisão (expediente) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0838601-20.2022.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. São Luís, data do sistema. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Família de São Luís

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 09:13

Determinada a redistribuição dos autos

15/07/2022, 11:54

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:06

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 11:10

Despacho

•21/10/2022, 12:10

Despacho

•22/09/2022, 16:04

Decisão (expediente)

•20/07/2022, 09:13

Decisão

•15/07/2022, 11:54

Documento Diverso

•11/07/2022, 11:10