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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SERGIO AMARAL FONSECA

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA ARAGAO COUTO em 11/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO AMARAL FONSECA em 15/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Todas as movimentações(70)