Procedimento Comum Cível 0800362-58.2020.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 52.100,20

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

EMIDIO BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS

OAB/MA 18650·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EMIDIO BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

ROSBERG MOTA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 15:50

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

23/08/2025, 19:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

28/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROSBERG MOTA RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de EMIDIO BEZERRA DE ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

12/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

11/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 15:50

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•23/08/2025, 19:44

Despacho

•14/04/2025, 12:05

27/08/2025, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

23/08/2025, 19:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

28/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROSBERG MOTA RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de EMIDIO BEZERRA DE ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

12/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

11/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

11/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

03/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.

03/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

26/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:17

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:05

Juntada de Certidão

01/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

01/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:19

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:34

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:29

Outras Decisões

24/03/2024, 21:30

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:15

Juntada de petição

24/09/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:11

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de EMIDIO BEZERRA DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2022 23:59.

20/01/2023, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:30

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:34

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de EMIDIO BEZERRA DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59.

23/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:16

Recebidos os autos

17/08/2022, 13:58

Juntada de despacho

17/08/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: EMIDIO BEZERRA DE ARAUJO Advogado: ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS - OAB MA18650-A Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado: FWILSON BELCHIOR - OAB MA11099-S RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA EM SEDE DE RÉPLICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. ANALFABETO. TESE Nº 01 DO IRDR 53.983/2016. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 05/07/2022 E FIM EM 12/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800362-58.2020.8.10.0116 (PJE)

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2021, 17:37

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 17:37

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:35

Juntada de contrarrazões

16/07/2021, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 14:31

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 14:30

Juntada de Certidão

24/06/2021, 14:30

Juntada de apelação cível

23/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 10:54

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 14:41

Conclusos para decisão

20/03/2021, 16:51

Juntada de Certidão

20/03/2021, 16:51

Juntada de réplica à contestação

10/03/2021, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 11:44

Juntada de Ato ordinatório

06/02/2021, 11:43

Juntada de Certidão

06/02/2021, 11:42

Juntada de petição

27/01/2021, 15:32

Decorrido prazo de ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2020, 21:21

Conclusos para decisão

31/03/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 12:37

Despacho

•19/09/2024, 15:19

Decisão

•24/03/2024, 21:30

Decisão

•08/05/2023, 14:20

Despacho

•23/11/2022, 17:30

Despacho

•17/08/2022, 16:24

Acórdão (expediente)

•20/07/2022, 09:53

Acórdão

•19/07/2022, 14:56

Despacho

•07/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 14:30

Sentença

•12/05/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 11:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/08/2025, 19:44

Despacho

•14/04/2025, 12:05

Despacho

•19/09/2024, 15:19

Decisão

•24/03/2024, 21:30

Decisão

•08/05/2023, 14:20

Despacho

•23/11/2022, 17:30

Despacho

•17/08/2022, 16:24

Acórdão (expediente)

•20/07/2022, 09:53

Acórdão

•19/07/2022, 14:56

Despacho

•07/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 14:30

Sentença

•12/05/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 11:43

Decisão

•07/04/2020, 21:21