Execução Fiscal 0857736-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 123.814,91

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:52

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 16:48

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:59

Juntada de termo

16/12/2024, 11:09

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:55

Juntada de petição

02/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:18

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:35

23/01/2026, 16:52

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 16:48

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:59

Juntada de termo

16/12/2024, 11:09

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:55

Juntada de petição

02/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:18

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 15:41

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 15:35

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:45

Juntada de despacho

19/03/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: THAÍS ILUMINATA CÉSAR CAVALCANTE EMBARGADO: R C DE MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DILENE SILVA SANTOS OAB/PI 2956 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857736-28.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Intime-se a Embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do que preleciona o art. 1.023, §2º do CPC/2015. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: THAÍS ILUMINATA CÉSAR CAVALCANTE APELADO: R C DE MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DILENE SILVA SANTOS OAB/PI 2956 RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO IMPROVIDO. I – Analisando detidamente os autos, verifico que o Magistrado a quo concedeu prazo de 15 (quinze) dias para emenda à inicial, especificando dados referente ao débito exequendo e ao executado, entretanto, decorrido quase 01 (um) ano da intimação, não houve manifestação nos autos, conforme certidão de Id nº. 14186896. II - Descumprida a determinação do Juízo para que o autor emende a inicial, correta é a extinção sem julgamento do mérito do processo. Inteligência do art. 321, § único c/c art. 485, I, ambos do CPC/2015. III – Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857736-28.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro E Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Doutora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 30 de maio a 06 de junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: THAÍS ILUMINATA CÉSAR CAVALCANTE APELADO: R C DE MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DILENE SILVA SANTOS OAB/PI 2956 RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade, preparo e regularidade fo Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857736-28.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2021, 13:50

Juntada de termo

09/12/2021, 13:47

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2021, 10:53

Juntada de Certidão

26/08/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:11

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:59

Juntada de apelação cível

04/05/2020, 16:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2020, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 14:48

Julgado improcedente o pedido

19/02/2020, 11:55

Conclusos para julgamento

11/03/2019, 16:16

Juntada de Certidão

11/03/2019, 16:15

Juntada de embargos de declaração

25/02/2019, 11:27

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:52

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2019.

01/02/2019, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 10:05

Indeferida a petição inicial

19/03/2018, 12:29

Conclusos para despacho

01/02/2018, 15:10

Juntada de Certidão

01/02/2018, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 09:37

Conclusos para despacho

13/10/2016, 16:24

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 11:29

Decisão (expediente)

•02/02/2023, 15:14

Decisão

•02/02/2023, 10:25

Intimação de acórdão

•31/10/2022, 09:18

Acórdão (expediente)

•27/10/2022, 12:36

Acórdão

•27/10/2022, 09:15

Despacho

•25/07/2022, 10:57

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 14:34

Acórdão

•13/06/2022, 16:00

Despacho

•20/01/2022, 10:51

Despacho

•12/05/2020, 10:11

Sentença

•19/02/2020, 11:55

Sentença (expediente)

•30/01/2019, 10:04

Sentença

•19/03/2018, 12:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:35

Decisão (expediente)

•02/02/2023, 15:14

Decisão

•02/02/2023, 10:25

Intimação de acórdão

•31/10/2022, 09:18

Acórdão (expediente)

•27/10/2022, 12:36

Acórdão

•27/10/2022, 09:15

Despacho

•25/07/2022, 10:57

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 14:34

Acórdão

•13/06/2022, 16:00

Despacho

•20/01/2022, 10:51

Despacho

•12/05/2020, 10:11

Sentença

•19/02/2020, 11:55

Sentença (expediente)

•30/01/2019, 10:04

Sentença

•19/03/2018, 12:29

Despacho

•01/11/2016, 09:37