Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846676-82.2021.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846676-82.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARISTON LOPES FERNANDES e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0846676-82.2021.8.10.0001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ARISTON LOPES FERNANDES, CARLA SILVA ROCHA, CLAUDIRENE SALES LIMA GONÇALVES, DIONE GOMES DA SILVA e EMANNUELLE DE URSULINA RIBEIRO LIMA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO, já qualificados nos autos. Devidamente intimado, o Instituto de Previdência e Assistência do Município, concordou com os cálculos, Id 63718599. Arbitro honorários de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, no valor de R$ 721,72 (setecentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos). Desse modo, considerando que os cálculos apresentados mostram-se de acordo com o título exequendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 54400524, e determino a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV's) para pagamento do valor de R$ 1.510,46 (um mil quinhentos e dez reais e quarenta e seis centavos) em favor de ARISTON LOPES FERNANDES, de R$ 548,95 (quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) em favor de CARLA SILVA ROCHA, de R$ 864,81 (oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos) em favor de CLAUDIRENE SALES LIMA GONÇALVES, de R$ 1.999,48 (um mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) em favor de DIONE GOMES DA SILVA, de R$ 2.347,58 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) em favor de EMANNUELLE DE URSULINA RIBEIRO LIMA e R$ 727,12 (setecentos e vinte e sete reais e doze centavos) em favor de seu advogado DR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito judicial. Intime-se. São Luís/MA, data e hora de registro da assinatura no sistema. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública – 2º Cargo, respondendo cumulativamente pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública

21/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 12/08/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Intimação em 25/06/2024.

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