Apelação Cível 0807107-25.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

KEYLLA DOS MONTES SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA

OAB/MA 10092·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

TIMOTEO PEREIRA MACHADO

OAB/MA 23100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

KEYLLA DOS MONTES SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2023, 07:51

Baixa Definitiva

15/07/2023, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de KEYLLA DOS MONTES SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de KEYLLA DOS MONTES SILVA em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:01

Recurso Especial não admitido

19/06/2023, 19:39

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:41

Juntada de termo

13/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de KEYLLA DOS MONTES SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:06

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2023, 07:51

Baixa Definitiva

15/07/2023, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de KEYLLA DOS MONTES SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 16:36

DECISÃO

•19/06/2023, 19:39

15/07/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de KEYLLA DOS MONTES SILVA em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:01

Recurso Especial não admitido

19/06/2023, 19:39

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:41

Juntada de termo

13/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de KEYLLA DOS MONTES SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 10:42

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:40

Juntada de petição

17/05/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/05/2023, 08:21

Juntada de recurso especial (213)

15/05/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 16:55

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

05/05/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 15:16

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

28/04/2023, 12:11

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 07:49

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/02/2023, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2023, 15:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de KEYLLA DOS MONTES SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:18

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de KEYLLA DOS MONTES SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2022, 13:18

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/02/2022, 12:59

Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

13/12/2021, 17:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2021, 08:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/10/2021, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:01

Recebidos os autos

14/05/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 09:42

Conclusos para decisão

14/05/2020, 09:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/04/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 12:11

DESPACHO

•19/07/2022, 13:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2021, 15:45

DECISÃO

•13/12/2021, 17:44

DESPACHO

•06/10/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 15:12

SENTENÇA

•01/11/2019, 18:22

DESPACHO

•16/08/2019, 16:10

DESPACHO

•01/07/2019, 17:20

DECISÃO

•23/05/2019, 10:00