Cumprimento de sentença 0800873-18.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Autor

DUQUE BACELAR

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Autor

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA

OAB/MA 4226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Autor

DUQUE BACELAR

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:47

Juntada de termo de juntada

14/05/2024, 09:05

Juntada de petição

09/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:16

Juntada de petição

26/05/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 16:37

Juntada de Ofício

23/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 07/12/2022

03/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:56

Juntada de petição

08/11/2022, 09:15

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 01:07

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:47

Juntada de termo de juntada

14/05/2024, 09:05

Juntada de petição

09/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:26

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 15:13

Despacho

•24/11/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:16

Juntada de petição

26/05/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 16:37

Juntada de Ofício

23/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 07/12/2022

03/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:56

Juntada de petição

08/11/2022, 09:15

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 09:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/10/2022, 11:36

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:14

Juntada de petição

03/08/2022, 15:25

Juntada de petição

22/07/2022, 10:24

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800873-18.2017.8.10.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 8 de julho de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 10:34

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/06/2022, 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação

09/06/2022, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:56

Juntada de petição

19/11/2021, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:31

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2021, 14:51

Juntada de petição

11/02/2021, 15:16

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2021.

02/02/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 12:20

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:21

Juntada de Petição (outras)

02/07/2020, 18:26

Recebidos os autos

02/07/2020, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

05/11/2019, 09:01

Juntada de Certidão

05/11/2019, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 19:12

Julgado procedente o pedido

03/09/2019, 12:01

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 11:24

Juntada de parecer de mérito (mp)

22/08/2019, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 11:41

Juntada de petição

15/08/2019, 15:04

Juntada de petição

09/08/2019, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 15:06

Conclusos para decisão

05/12/2018, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 19/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 22:53

Juntada de petição

31/10/2018, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 11:03

Conclusos para decisão

05/03/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2018, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 17:14

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2017, 12:01

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2017, 16:39

Juntada de Certidão

10/11/2017, 16:37

Juntada de Petição de contestação

20/09/2017, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2017, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2017, 10:07

Expedição de Mandado

23/08/2017, 10:07

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2017, 11:47

Juntada de certidão

27/02/2017, 19:35

Conclusos para decisão

13/01/2017, 13:41

Distribuído por sorteio

13/01/2017, 13:41

Decisão

•04/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 20:40

Documento Diverso

•19/11/2021, 15:07

Despacho

•09/08/2021, 19:31

Petição

•11/02/2021, 15:16

Despacho

•21/01/2021, 12:20

Decisão (expediente)

•06/05/2020, 11:10

Decisão

•06/05/2020, 09:55

Despacho

•03/02/2020, 16:28

Decisão (expediente)

•25/11/2019, 13:10

Decisão

•24/11/2019, 23:30

Sentença

•03/09/2019, 12:01

Despacho

•19/07/2019, 15:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/05/2024, 15:13

Despacho

•24/11/2023, 11:49

Decisão

•04/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 20:40

Documento Diverso

•19/11/2021, 15:07

Despacho

•09/08/2021, 19:31

Petição

•11/02/2021, 15:16

Despacho

•21/01/2021, 12:20

Decisão (expediente)

•06/05/2020, 11:10

Decisão

•06/05/2020, 09:55

Despacho

•03/02/2020, 16:28

Decisão (expediente)

•25/11/2019, 13:10

Decisão

•24/11/2019, 23:30

Sentença

•03/09/2019, 12:01

Despacho

•19/07/2019, 15:06

Despacho

•16/10/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 16:38

Decisão

•19/04/2017, 11:47