Execução de Título Extrajudicial 0001465-48.1987.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001465-48.1987.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001465-48.1987.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705-A EXECUTADO: D W ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTSA, MILTON SOARES DE SOUZA, WILSON FERREIRA JUNIOR DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que o autor em petição de id nº 38512043, requereu a realização de penhora online nas contas do requerido por meio do sistema Sisbajud. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do requerido D W ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTSA, CNPJ: 10.434.876/0001-08, MILTON SOARES DE SOUZA, CPF: 054.270.708-00, WILSON FERREIRA JUNIOR, CPF: 054.270.708-00 até o limite do valor apresentado nos autos. A tentativa de penhora online mais uma vez demonstrou que nenhuma dos devedores possui relacionamento com instituição financeira, razão pela qual sequer o sistema admitiu a realização de penhora. Este processo vem sem se arrastando há 35 (trinta e cinco) anos, sem que o exequente: BANCO NACIONAL, que já não existe, tenha tido a capacidade promover a satisfação de seu crédito. Várias tentativas de penhoras foram empreendidas, porém sem sucesso. É certo que um processo não pode durar ad eternum, por desejo do credor; deverá haver um limite de tempo, ou duração razoável. O autor já foi intimados inúmeras vezes para dar andamento ao feito, e não o faz como deveria, buscando a definição e satisfação do seu crédito. Diante disso, Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o autor, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias se pronunciar nos autos sobre a possibilidade de decretação da prescrição, vez que já decorreu mais de 35 (trinta e cinco) anos, por falta de iniciativa e competência do credor, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. São Luís, 18 de Janeiro de 2022. Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís

21/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 30/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 31/01/2024 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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