Procedimento Comum Cível 0800642-34.2021.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 11/02/2022 23:59.

18/04/2023, 02:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:20

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 11/05/2022

28/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:06

Audiência Instrução realizada para 18/04/2022 09:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

18/04/2022, 18:12

Julgado improcedente o pedido

18/04/2022, 18:12

Juntada de petição

18/04/2022, 08:42

Juntada de petição

14/04/2022, 16:18

Juntada de petição

14/04/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: NORBERTO LOPES DE MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819 Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do provimento 22/2018, providenciei o andamento do processo, praticando o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência, informar via petição simples nos autos o número de celular vinculado a aplicativo de mensagens. Tal medida se faz indispensável para otimizar o contato do servidor responsável pela pauta com partes, advogados e testemunhas no horário de realização do ato, considerando que eventuais atrasos de pauta e indisponibilidades do sistema de videoconferência/oscilação da internet são normais, ocasionado inúmeras tentativas de acesso à sala virtual. Ressalte-se que continuam disponíveis os canais tradicionais de contato com a vara única de Olho D’água das Cunhãs, a saber: Wastappweb (98 – 3664-5255), e-mail ([email protected]) e presencialmente no horário de expediente forense. OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Técnico Judiciário Sigiloso Assinatura eletrônica abaixo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS Processo n° 0800642-34.2021.8.10.0103 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Audiência: Tipo: Instrução Sala: Sala de Audiências da Vara de Olho D'Água Data: 18/04/2022 Hora: 09:00

12/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

18/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 11/02/2022 23:59.

18/04/2023, 02:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:20

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 11/05/2022

28/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:06

Audiência Instrução realizada para 18/04/2022 09:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

18/04/2022, 18:12

Julgado improcedente o pedido

18/04/2022, 18:12

Juntada de petição

18/04/2022, 08:42

Juntada de petição

14/04/2022, 16:18

Juntada de petição

14/04/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: NORBERTO LOPES DE MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819 Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do provimento 22/2018, providenciei o andamento do processo, praticando o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência, informar via petição simples nos autos o número de celular vinculado a aplicativo de mensagens. Tal medida se faz indispensável para otimizar o contato do servidor responsável pela pauta com partes, advogados e testemunhas no horário de realização do ato, considerando que eventuais atrasos de pauta e indisponibilidades do sistema de videoconferência/oscilação da internet são normais, ocasionado inúmeras tentativas de acesso à sala virtual. Ressalte-se que continuam disponíveis os canais tradicionais de contato com a vara única de Olho D’água das Cunhãs, a saber: Wastappweb (98 – 3664-5255), e-mail ([email protected]) e presencialmente no horário de expediente forense. OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Técnico Judiciário Sigiloso Assinatura eletrônica abaixo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS Processo n° 0800642-34.2021.8.10.0103 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Audiência: Tipo: Instrução Sala: Sala de Audiências da Vara de Olho D'Água Data: 18/04/2022 Hora: 09:00

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NOBERTO LOPES DE MELO Requerido: BANCO BRADESCO S/A D E S P A C H O Nos termos do IRDR nº 3.043/2017,“É ilícita a cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS e através da conta de depósito com pacote essencial, sendo possível a cobrança de tarifas bancárias na contratação de pacote remunerado de serviços ou quando excedidos os limites de gratuidade previstos na Res. 3.919/2010 do BACEN, desde que o aposentado seja prévia e efetivamente informado pela instituição financeira.” Desta forma, considerando que foi juntado cópia do contrato/termo de adesão, pela instituição financeira e, diante da necessidade de apurar a suposta abusividade na incidência das tarifas bancárias em conta benefício, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800642-34.2021.8.10.0103 designo audiência de instrução para o dia 18/04/2022, às 09h:00min, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado. Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255. FAÇA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE: Para presença neste Fórum de Justiça, nos termos da Portaria GP-482022, da lavra do Desembargador Presidente do TJMA, é obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. Tal exigência é válida para todos, inclusive juízes, promotores, defensores, advogados, servidores, partes, testemunhas e público em geral. O acesso aos atos judiciais por quem não possua o comprovante é garantido através do sistema de videoconferência e demais mecanismos de atendimento eletrônico, como balcão virtual e watsappweb da comarca. Intimem-se as partes, publicando em nome dos advogados para que compareçam ao ato. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:50

Audiência Instrução designada para 18/04/2022 09:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

11/04/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:54

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:46

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:46

Juntada de petição

06/04/2022, 09:07

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:43

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: NORBERTO LOPES DE MELO Requerido: BANCO BRADESCO SA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº: 0800642-34.2021.8.10.0103 Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo banco Bradesco sob ID 58597246 asseverando que a sentença foi obscura e contraditória, não enfrentando os argumentos lançados na co

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:47

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 02/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:47

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:08

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:08

Juntada de contrarrazões

08/02/2022, 23:04

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 10:57

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800642-34.2021.8.10.0103. AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819 Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaix Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): NORBERTO LOPES DE MELO Advogado/Autoridade do(a)

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800642-34.2021.8.10.0103. AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819 Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaix Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): NORBERTO LOPES DE MELO Advogado/Autoridade do(a)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 10:01

Juntada de Certidão

24/01/2022, 10:00

Juntada de petição

06/01/2022, 12:03

Juntada de embargos de declaração

28/12/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 12:55

Juntada de apelação

13/12/2021, 16:20

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 15:30

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:19

Juntada de petição

05/11/2021, 21:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 10:53

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 13:28

Juntada de contestação

25/10/2021, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 07:31

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 19:54

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/04/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:51

Despacho

•06/04/2022, 13:54

Sentença

•08/03/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:00

Documento Diverso

•13/12/2021, 16:20

Documento Diverso

•13/12/2021, 16:20

Documento Diverso

•13/12/2021, 16:20

Sentença

•06/12/2021, 15:30

Despacho

•30/09/2021, 07:31