Procedimento Comum Cível 0801020-19.2019.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 39.930,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORLENE DE SOUSA COSTA

OAB/MA 12970·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:45

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:44

Juntada de petição

17/03/2025, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 13:32

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:39

Juntada de petição

11/02/2025, 15:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 07:34

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:40

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:45

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:44

Juntada de petição

17/03/2025, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:32

Despacho

•10/09/2024, 07:34

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:39

Juntada de petição

11/02/2025, 15:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 07:34

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:40

Juntada de petição

02/08/2023, 11:04

Juntada de petição

21/03/2023, 08:33

Juntada de petição

06/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:20

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:00

Juntada de petição

03/10/2022, 11:35

Juntada de petição

22/09/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 14:12

Juntada de despacho

17/08/2022, 12:36

Recebidos os autos

17/08/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) APELADO: BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: JORLENE DE SOUSA COSTA ( OAB MA12970-A ) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 14/06/2022 E FIM EM 21/06/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801020-19.2019.8.10.0116 (Pje)

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

14/06/2021, 17:25

Juntada de Certidão

14/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 10:33

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 10:33

Juntada de Certidão

23/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de JORLENE DE SOUSA COSTA em 09/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 17:32

Juntada de apelação

31/03/2021, 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 07:43

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2021, 17:17

Conclusos para decisão

11/11/2020, 17:05

Juntada de Certidão

11/11/2020, 17:05

Juntada de petição

26/10/2020, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2020, 16:14

Juntada de Ato ordinatório

21/10/2020, 16:13

Juntada de Certidão

21/10/2020, 16:13

Decorrido prazo de JORLENE DE SOUSA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 05:00

Juntada de contestação

18/05/2020, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2019, 12:54

Conclusos para decisão

10/07/2019, 09:46

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 09:46

Petição

•02/08/2023, 11:04

Despacho

•04/12/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:12

Acórdão (expediente)

•20/07/2022, 11:20

Acórdão

•19/07/2022, 14:03

Despacho

•14/01/2022, 10:51

Despacho

•03/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:33

Documento Diverso

•31/03/2021, 07:13

Documento Diverso

•31/03/2021, 07:13

Documento Diverso

•31/03/2021, 07:13

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:32

Despacho

•10/09/2024, 07:34

Petição

•02/08/2023, 11:04

Despacho

•04/12/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:12

Acórdão (expediente)

•20/07/2022, 11:20

Acórdão

•19/07/2022, 14:03

Despacho

•14/01/2022, 10:51

Despacho

•03/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:33

Documento Diverso

•31/03/2021, 07:13

Documento Diverso

•31/03/2021, 07:13

Documento Diverso

•31/03/2021, 07:13

Documento Diverso

•31/03/2021, 07:13

Documento Diverso

•31/03/2021, 07:13

Sentença

•02/02/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 16:13

Decisão

•27/08/2019, 12:54