Cumprimento de sentença 0801681-40.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.244,08

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Montes Altos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

WEBER ALBUQUERQUE NEIVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IDVAM MIRANDA DE SOUSA

OAB/MA 11163·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

WEBER ALBUQUERQUE NEIVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:58

Juntada de petição

24/05/2024, 15:10

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:18

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:47

Juntada de Alvará

08/09/2023, 14:07

Outras Decisões

06/09/2023, 09:11

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:58

Juntada de petição

24/05/2024, 15:10

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 09:11

Sentença

•22/08/2023, 06:31

17/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:18

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:47

Juntada de Alvará

08/09/2023, 14:07

Outras Decisões

06/09/2023, 09:11

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:51

Juntada de Certidão

24/08/2023, 08:49

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 06:31

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:09

Juntada de petição

14/08/2023, 08:11

Juntada de petição

10/08/2023, 23:52

Juntada de petição

04/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:08

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:40

Juntada de petição

21/06/2023, 08:49

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:11

Juntada de despacho

20/06/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: WEBER ALBUQUERQUE NEIVA ADVOGADO: IDVAM MIRANDA DE SOUSA (OAB/MA 11163) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA. IRDR Nº 3.043/2017. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801681-40.2019.8.10.0102 - PJE

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2021, 19:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:44

Juntada de Certidão

11/09/2020, 15:21

Juntada de contrarrazões

08/09/2020, 12:59

Decorrido prazo de WEBER ALBUQUERQUE NEIVA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2020, 05:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:52

Juntada de apelação cível

28/07/2020, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 12:32

Julgado improcedente o pedido

27/07/2020, 11:24

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 18:04

Juntada de Certidão

24/07/2020, 18:03

Juntada de petição

17/07/2020, 15:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 14:07

Juntada de Certidão

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de WEBER ALBUQUERQUE NEIVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 13:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 17:22

Juntada de petição

13/01/2020, 17:08

Juntada de petição

13/01/2020, 12:22

Juntada de contestação

13/01/2020, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 22:45

Juntada de diligência

03/12/2019, 22:45

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 10:39

Conclusos para despacho

20/11/2019, 19:39

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 14:50

Despacho

•29/06/2023, 13:14

Petição

•21/06/2023, 08:49

Acórdão (expediente)

•16/05/2023, 11:15

Acórdão

•15/05/2023, 13:12

Despacho

•27/11/2022, 12:53

Despacho

•26/10/2022, 12:55

Acórdão (expediente)

•20/07/2022, 11:24

Acórdão

•19/07/2022, 14:03

Despacho

•07/11/2021, 15:12

Documento Diverso

•28/07/2020, 08:40

Documento Diverso

•28/07/2020, 08:40

Sentença

•27/07/2020, 11:24

Despacho

•26/11/2019, 10:39