Procedimento Comum Cível 0816551-19.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.968,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Juntada de petição

21/10/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 19:39

Transitado em Julgado em 29/09/2022

13/10/2022, 19:38

Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2022.

15/09/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogados/Autoridades do(a) REU: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor da causa. Contudo, fica suspensa a execução da verba, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816551-19.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA, por Advogados/Autoridades do(a)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 20:25

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 18:03

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Juntada de petição

21/10/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 19:39

Transitado em Julgado em 29/09/2022

13/10/2022, 19:38

Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2022.

15/09/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogados/Autoridades do(a) REU: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor da causa. Contudo, fica suspensa a execução da verba, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816551-19.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA, por Advogados/Autoridades do(a)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 20:25

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:28

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

22/08/2022, 23:47

Juntada de petição

18/08/2022, 15:35

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816551-19.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da parte requerente FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA por seus Advogados ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA (OAB 18907-MA), CELSO BRAZ DA SILVA (OAB 18889-MA) e INTIMAÇÃO da parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por seus Advogados CLARISSA DE MELO CAVALCANTE (OAB 19722-CE), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877-CE), para se manifestarem do laudo pericial, no prazo de 5 dias. Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 10:12

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:05

Juntada de petição

01/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogados/Autoridades do(a) REU: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A para terem conhecimento da DECISÃO a seguir transcrito(a): DECISÃO 1. Autorizo a produção de prova pericial necessária para dirimir o presente caso, nomeando como perito o médico Ronald Mendes Silva, CRM/MA nº. 7.982, para realização de perícia na parte autora. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que deverá ser pago pela parte requerida. 3. A perícia será realizada no dia 02.08.2022, às 09h00min., no Fórum local. 4. Intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, indicar quesitos. 5. As partes poderão indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. 6. fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC; 7. compete às partes darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data de início da diligência. 8- Para fins de economia e celeridade processual, determino que os honorários periciais, referentes aos exames médicos efetivamente realizados, sejam depositados em conta judicial à disposição deste juízo, vinculado ao Processo previamente indicado, de nº 0804836-09.2020.8.10.0040 9. Efetuado o depósito, certifique-se em todos os processos em que tenham sido realizados os exames médicos; 10. fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais 11. entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem sobre ele, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). 12. Após, expeça alvará para levantamento dos 50% restantes. 13. após, voltem-me os autos conclusos. O não comparecimento injustificado da parte autora à perícia designada importará na extinção do processo sem resolução de mérito e consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Imperatriz, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816551-19.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA por Advogados/Autoridades do(a)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 08:27

Outras Decisões

17/06/2022, 19:38

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:34

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:07

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:50

Juntada de Ofício

21/02/2022, 14:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:42

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 11:01

Juntada de petição

25/01/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELS Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816551-19.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente FRANCISCO AROLDO GOVEIA SOUSA, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 10:02

Juntada de petição

26/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

07/11/2021, 22:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:22

Juntada de petição

07/05/2021, 16:43

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 16:41

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:18

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:47

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:14

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:58

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 04:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 09:51

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:41

Juntada de petição

03/02/2021, 09:02

Juntada de petição

01/02/2021, 16:55

Juntada de Ofício

29/01/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 13:50

Conclusos para decisão

21/01/2021, 19:26

Juntada de termo

21/01/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:45

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:36

Juntada de termo

27/03/2020, 09:35

Juntada de petição

03/03/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 10:47

Conclusos para decisão

21/01/2020, 13:07

Juntada de Certidão

21/01/2020, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2019, 09:22

Juntada de Certidão

19/03/2019, 09:48

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:42

Juntada de petição

08/02/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 00:32

Publicado Intimação em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 10:37

Conclusos para despacho

14/01/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 10:45

Documentos

Sentença (expediente)

•05/09/2022, 20:25

Sentença

•05/09/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:09

Decisão

•17/06/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:38

Despacho

•25/01/2021, 13:50

Despacho

•09/06/2020, 17:45

Decisão

•17/02/2020, 10:47

Despacho

•17/01/2019, 10:37