Agravo em Recurso Especial 0001063-11.2015.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

EVERALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

23/11/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:58

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA para não conhecer do Recurso Especial

21/11/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023, 10:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/08/2023, 13:52

Documentos

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