Recurso Especial 0813273-28.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

PAVETEC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARANHAO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME FABBRI TOLEDO

Representa: Autor

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS e provido

17/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 10:27

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/11/2024, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 11:10