Procedimento Comum Cível 0826243-28.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2019

Valor da Causa

R$ 268.610,68

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

SOLANGE COSTA

CPF

Autor

ANNA JULIA COSTA VIDIGAL

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IZALETE PORTELA GOMES

OAB/MA 14831·CPF·Representa: Autor

KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MA 10490·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 17188·CPF·Representa: Réu

VITORIA ALVES MARTINS DE LIMA

CPF·Representa: Réu

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

SOLANGE COSTA

CPF

Autor

ANNA JULIA COSTA VIDIGAL

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANTONIO ERNICIO LOPES DE FREITAS

CPF

Reu

NC AVICULTURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NIVEA CRISTINA PEIXOTO GOMES REBOUCAS

CPF

Reu

JOSINALDO MAIA REBOUCAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSINALDO MAIA REBOUCAS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2024, 12:45

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de VITORIA ALVES MARTINS DE LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 08:28

Juntada de contrarrazões

10/10/2024, 17:54

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de IZALETE PORTELA GOMES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:45

Decorrido prazo de VITORIA ALVES MARTINS DE LIMA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:45

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:45

Juntada de apelação

10/09/2024, 23:40

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2024, 12:45

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de VITORIA ALVES MARTINS DE LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:21

Documento Diverso

•10/09/2024, 20:53

11/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 08:28

Juntada de contrarrazões

10/10/2024, 17:54

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de IZALETE PORTELA GOMES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:45

Decorrido prazo de VITORIA ALVES MARTINS DE LIMA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:45

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:45

Juntada de apelação

10/09/2024, 23:40

Juntada de apelação

10/09/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:14

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de IZALETE PORTELA GOMES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:22

Juntada de petição

09/02/2024, 15:27

Juntada de parecer de mérito (mp)

20/12/2023, 13:49

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 09:23

Outras Decisões

14/12/2023, 10:44

Juntada de petição

26/01/2023, 23:45

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de IZALETE PORTELA GOMES em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:59

Decorrido prazo de KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:59

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826243-28.2019.8.10.0001. AUTOR: SOLANGE COSTA, A. J. C. V. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IZALETE PORTELA GOMES - MA14831, KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - MA10490-A REU: ANTONIO ERNICIO LOPES DE FREITAS, JOSINALDO MAIA REBOUCAS EIRELI - ME, NC AVICULTURA LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA - RN17188, VITORIA ALVES MARTINS DE LIMA - RN17272, JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO - RN6484 DESPACHO Tendo em vista o requerimento do representante do Ministério Público, ID Num. 54120785, determino a intimação da parte demandante, por meio de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos requisitados pelo Ministério Publico. Ultrapassado o prazo retro ou cumprida a determinação, retornem os autos conclusos. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se. Publique-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:47

Juntada de petição

27/05/2022, 14:37

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:14

Juntada de Certidão

14/10/2021, 15:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2021, 08:07

Juntada de petição

07/10/2021, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:28

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:44

Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:44

Juntada de petição

28/09/2021, 14:44

Juntada de Certidão

27/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de IZALETE PORTELA GOMES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 09:47

Juntada de petição

23/09/2021, 23:20

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 16:46

Outras Decisões

26/08/2021, 12:41

Conclusos para decisão

03/02/2020, 09:30

Juntada de Certidão

03/02/2020, 09:28

Juntada de ata da audiência

03/02/2020, 09:20

Juntada de petição

29/01/2020, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO ERNICIO LOPES DE FREITAS em 28/10/2019 23:59:00.

29/10/2019, 00:50

Decorrido prazo de NC AVICULTURA LTDA - EPP em 28/10/2019 23:59:00.

29/10/2019, 00:50

Decorrido prazo de JOSINALDO MAIA REBOUCAS EIRELI - ME em 28/10/2019 23:59:00.

29/10/2019, 00:50

Juntada de contestação

25/10/2019, 18:32

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2019, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2019, 12:51

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2019, 12:47

Juntada de petição

15/10/2019, 09:10

Juntada de petição

07/10/2019, 09:13

Juntada de Certidão

01/08/2019, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/07/2019, 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2019, 17:25

Conclusos para decisão

16/07/2019, 17:21

Juntada de Certidão

16/07/2019, 17:17

Juntada de petição

05/07/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 11:32

Conclusos para decisão

29/06/2019, 22:50

Distribuído por sorteio

29/06/2019, 22:50

Documento Diverso

•10/09/2024, 20:53

Sentença

•07/08/2024, 11:47

Decisão

•14/12/2023, 10:44

Documento Diverso

•26/01/2023, 23:45

Despacho

•15/07/2022, 15:47

Documento Diverso

•27/05/2022, 14:37

Documento Diverso

•27/05/2022, 14:37

Despacho

•29/09/2021, 12:28

Decisão

•26/08/2021, 12:41

Decisão

•19/07/2019, 17:25

Despacho

•02/07/2019, 11:32

Documento Diverso

•29/06/2019, 22:50

Documento Diverso

•29/06/2019, 22:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:21

Documento Diverso

•10/09/2024, 20:53

Documento Diverso

•10/09/2024, 20:53

Sentença

•07/08/2024, 11:47

Decisão

•14/12/2023, 10:44

Documento Diverso

•26/01/2023, 23:45

Despacho

•15/07/2022, 15:47

Documento Diverso

•27/05/2022, 14:37

Documento Diverso

•27/05/2022, 14:37

Despacho

•29/09/2021, 12:28

Decisão

•26/08/2021, 12:41

Decisão

•19/07/2019, 17:25

Despacho

•02/07/2019, 11:32

Documento Diverso

•29/06/2019, 22:50

Documento Diverso

•29/06/2019, 22:50

Documento Diverso

•29/06/2019, 22:50