Procedimento Comum Cível 0801654-43.2022.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 11/04/2023

04/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 12:27

Indeferida a petição inicial

10/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:43

Juntada de termo

07/02/2023, 09:43

Juntada de Certidão

07/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 26/09/2022 23:59.

04/11/2022, 17:59

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 11/04/2023

04/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 12:27

Indeferida a petição inicial

10/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:43

Juntada de termo

07/02/2023, 09:43

Juntada de Certidão

07/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 26/09/2022 23:59.

04/11/2022, 17:59

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801654-43.2022.8.10.0105. AUTOR: PORFILIO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 24 de agosto de 2022. SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 31/08/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 12:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:47

Juntada de contestação

11/08/2022, 12:50

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 03:57

Juntada de petição

21/07/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801654-43.2022.8.10.0105. AUTOR: PORFILIO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome. Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência. Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda. Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação. Destarte, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC). Transcorrido o prazo supra, autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 20/07/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:15

Conclusos para decisão

12/07/2022, 08:29

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 08:29

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:47

Despacho

•20/07/2022, 09:15