Apelação Cível 0028540-80.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 114.691,50

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

FILOMENO SILVA DE JESUS

CPF

Autor

DIMENSAO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES

OAB/MA 9614·CPF·Representa: Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF·Representa: Autor

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO

OAB/MA 19674·CPF·Representa: Autor

THALES DA COSTA LOPES

OAB/MA 6512·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES

OAB/MA 9614·CPF·Representa: Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF·Representa: Autor

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO

OAB/MA 19674·CPF·Representa: Autor

THALES DA COSTA LOPES

OAB/MA 6512·CPF·Representa: Autor

WINDSOR SILVA DOS SANTOS

OAB/MA 4214·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/12/2024, 10:50

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:50

Juntada de termo

09/12/2024, 10:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 10:46

Desentranhado o documento

09/12/2024, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 10:42

Recebidos os autos

09/12/2024, 10:41

Recebidos os autos

09/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/08/2024, 13:58

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:05

Juntada de contrarrazões

15/08/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:56

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:56

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/12/2024, 10:50

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:50

Juntada de termo

09/12/2024, 10:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 10:46

Desentranhado o documento

Documentos

Petição

•04/07/2024, 12:33

Decisão

•19/06/2024, 11:28

09/12/2024, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 10:42

Recebidos os autos

09/12/2024, 10:41

Recebidos os autos

09/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/08/2024, 13:58

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:05

Juntada de contrarrazões

15/08/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:56

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 16:56

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

23/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:44

Juntada de petição

12/07/2024, 10:08

Juntada de petição

04/07/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:10

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 11:28

Recurso Especial não admitido

19/06/2024, 07:56

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:23

Juntada de termo

13/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:56

Juntada de petição

20/05/2024, 15:33

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:59

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:31

Juntada de termo

13/05/2024, 09:54

Juntada de contrarrazões

10/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 11:57

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/04/2024, 15:51

Recebidos os autos

16/04/2024, 10:01

Juntada de petição

16/04/2024, 10:01

Baixa Definitiva

20/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de FILOMENO SILVA DE JESUS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2023, 12:11

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 07:41

Recebidos os autos

15/11/2023, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/11/2023, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/11/2023, 23:30

Deliberado em Sessão - Retirado

22/08/2023, 15:05

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:48

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/07/2023, 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2023, 15:40

Juntada de petição

21/03/2023, 14:29

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:36

Juntada de petição

13/01/2023, 11:24

Decorrido prazo de FILOMENO SILVA DE JESUS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 05:02

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2022, 12:22

Juntada de embargos de declaração criminal (420)

27/07/2022, 19:00

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 12:10

Conhecido o recurso de DIMENSAO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 41.327.362/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 00:02

Juntada de parecer

28/06/2022, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2022, 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de FILOMENO SILVA DE JESUS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:36

Juntada de petição

09/12/2021, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2021, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 12:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/11/2021, 11:13

Decisão

•19/06/2024, 07:56

Despacho

•14/05/2024, 12:59

Decisão

•09/04/2024, 15:24

Decisão

•06/03/2024, 10:55

Acórdão (expediente)

•14/12/2023, 11:58

Acórdão

•13/12/2023, 12:11

Despacho

•24/02/2023, 15:36

Acórdão (expediente)

•20/07/2022, 12:10

Acórdão

•19/07/2022, 15:07