Procedimento Comum Cível 0801162-16.2022.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801162-16.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 04/04/2023

28/04/2023, 11:30

Juntada de cópia de dje

28/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA PACHECO COSTA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:13

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 15:58

Indeferida a petição inicial

09/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de JOANA BATISTA ALVES SA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:50

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOANA BATISTA ALVES SA Advogado(s) do reclamante: HELENA CRISTINA PACHECO COSTA (OAB 13284-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0801162-16.2022.8.10.0052 Vistos, etc. Pretende a parte Requerente o deferimento de gratuidade de justiça. Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar, bem como não juntou documentação comprovando a impossibilidade do pagamento. Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida. Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas. Nestes termos, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor das custas processuais e comprovar sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas através de documentos, sob pena de indeferimento da inicial. Ato contínuo, verifico que a parte autora juntou comprovante de residência em nome de outra pessoa. Assim determino que também emende a inicial, no mesmo prazo acima concedido, para que junte comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 21 de abril de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Titular

21/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•10/03/2023, 15:58

Sentença

•09/03/2023, 14:35

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Juntada de cópia de dje

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA PACHECO COSTA em 04/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2023.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA BATISTA ALVES SA em 16/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Todas as movimentações(21)