Procedimento Comum Cível 0801650-34.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 41.148,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 21:25

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:37

Juntada de despacho

09/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 07:35

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

28/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 01:55

Juntada de contrarrazões

27/01/2023, 12:48

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:00

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:00

Juntada de réplica à contestação

22/11/2022, 19:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 21:25

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:37

Juntada de despacho

09/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 07:35

Documentos

Decisão

•13/10/2023, 16:35

Decisão

•13/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

28/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 01:55

Juntada de contrarrazões

27/01/2023, 12:48

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:00

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:00

Juntada de réplica à contestação

22/11/2022, 19:01

Publicado Sentença em 27/10/2022.

09/11/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 12:30

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:27

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:26

Juntada de réplica à contestação

14/10/2022, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

26/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOVENILHA MARTINHA POVOA Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intimo a parte autora JOVENILHA MARTINHA POVOA, através dos seus advogados, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os termos da contestação de ID 76491811 interposta nos autos. São Mateus do Maranhão (MA), 20 de setembro de 2022. MILTON DE OLIVEIRA CURVINA NETO Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 117275 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, Fone: (99) 3639-0766/1075, São Mateus do Maranhão-MA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801650-34.2022.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:37

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:36

Juntada de contestação

20/09/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:22

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:22

Juntada de petição

01/08/2022, 19:48

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0801650-34.2022.8.10.0128 DECISÃO Do comprovante de endereço O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular seu domicílio e residência, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial. Verifico, de pronto, que a parte autora apresentou o referido documento, no entanto, é ilegível. A legislação é, pois, cristalina quanto à necessidade da correta indicação do domicílio da parte demandante, considerando ser um dos principais critérios definidores de competência, logo, de organização judiciária. Da emenda para regularização de documento essencial Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou apenas cópia simples do documento de identificação, o que impede a análise da capacidade postulatória do causídico e, consequentemente, o regular prosseguimento do feito, dada a ausência de pressuposto processual de validade. Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) Comprovante de residência legível e atualizado em nome da parte autora ou justifique a impossibilidade, apresentando as provas correspondentes. B) Documento de identificação original ou que justifique impossibilidade Intime-se. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de São Mateus do Maranhão-MA.

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 19:12

Juntada de petição inicial

13/07/2022, 19:12

Despacho

•11/07/2023, 10:28

Despacho

•06/07/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:00

Sentença

•25/10/2022, 12:28

Sentença

•24/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:36

Despacho

•30/08/2022, 09:13

Despacho

•16/08/2022, 19:21

Despacho

•16/07/2022, 13:35