Procedimento Comum Cível 0801649-49.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 38.347,20

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:39

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de Instituto de Identificação do Estado do Maranhão em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Expedição de informações pessoalmente.

22/10/2025, 09:54

Juntada de malote digital

13/06/2025, 17:26

Juntada de malote digital

13/06/2025, 17:12

Juntada de malote digital

10/06/2025, 14:01

Juntada de Certidão

03/03/2025, 12:07

Juntada de Certidão

20/11/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho

04/05/2024, 17:22

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:39

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:12

Despacho

•13/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de Instituto de Identificação do Estado do Maranhão em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Expedição de informações pessoalmente.

22/10/2025, 09:54

Juntada de malote digital

13/06/2025, 17:26

Juntada de malote digital

13/06/2025, 17:12

Juntada de malote digital

10/06/2025, 14:01

Juntada de Certidão

03/03/2025, 12:07

Juntada de Certidão

20/11/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho

04/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:08

Juntada de petição

09/04/2024, 09:30

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:08

Juntada de decisão

01/03/2024, 08:03

Recebidos os autos

01/03/2024, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:57

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:41

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 12:36

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:27

Juntada de apelação

02/03/2023, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:54

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 11:55

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:54

Juntada de réplica à contestação

18/10/2022, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

28/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOVENILHA MARTINHA POVOA Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intimo a parte autora JOVENILHA MARTINHA POVOA, através dos seus advogados, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os termos da contestação de ID 76595337 interposta nos autos. São Mateus do Maranhão (MA), 22 de setembro de 2022. MILTON DE OLIVEIRA CURVINA NETO Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 117275 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, Fone: (99) 3639-0766/1075, São Mateus do Maranhão-MA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801649-49.2022.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:15

Juntada de contestação

21/09/2022, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:24

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:24

Juntada de petição

01/08/2022, 19:50

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0801649-49.2022.8.10.0128 DECISÃO Do comprovante de endereço O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular seu domicílio e residência, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial. Verifico, de pronto, que a parte autora apresentou o referido documento, no entanto, é ilegível. A legislação é, pois, cristalina quanto à necessidade da correta indicação do domicílio da parte demandante, considerando ser um dos principais critérios definidores de competência, logo, de organização judiciária. Da emenda para regularização de documento essencial Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou apenas cópia simples do documento de identificação, o que impede a análise da capacidade postulatória do causídico e, consequentemente, o regular prosseguimento do feito, dada a ausência de pressuposto processual de validade. Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) Comprovante de residência legível e atualizado em nome da parte autora ou justifique a impossibilidade, apresentando as provas correspondentes. B) Documento de identificação original ou que justifique impossibilidade Intime-se. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de São Mateus do Maranhão-MA.

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 19:11

Juntada de petição inicial

13/07/2022, 19:11

Despacho

•20/03/2024, 12:51

Decisão (expediente)

•02/02/2024, 16:56

Decisão

•02/02/2024, 10:31

Despacho

•06/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:27

Sentença

•30/01/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:15

Despacho

•30/08/2022, 09:16

Despacho

•16/08/2022, 19:21

Despacho

•16/07/2022, 13:35