Procedimento Comum Cível 0801648-64.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 49.618,08

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 08:32

Juntada de petição

17/09/2025, 19:05

Outras Decisões

12/09/2025, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

12/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 02:39

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 02:39

Juntada de petição

03/06/2025, 18:37

Juntada de petição

26/05/2025, 11:26

Juntada de petição

13/05/2025, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 12:06

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 08:32

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 11:34

Decisão

•10/05/2025, 10:46

17/09/2025, 19:05

Outras Decisões

12/09/2025, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

12/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 02:39

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 02:39

Juntada de petição

03/06/2025, 18:37

Juntada de petição

26/05/2025, 11:26

Juntada de petição

13/05/2025, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 12:06

Outras Decisões

10/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de São Mateus

19/02/2025, 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 08:50, Central de Videoconferência.

19/02/2025, 16:50

Conciliação infrutífera

19/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

19/02/2025, 09:57

Recebidos os autos.

19/02/2025, 09:57

Juntada de petição

19/02/2025, 08:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de São Mateus

15/01/2025, 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/01/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 08:50, Central de Videoconferência.

15/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

02/11/2024, 10:17

Recebidos os autos.

02/11/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 22:04

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:10

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:21

Juntada de petição

18/03/2024, 19:33

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:53

Juntada de despacho

01/12/2023, 11:03

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:24

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:49

Juntada de petição

23/01/2023, 10:38

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:45

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

17/12/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 11:59

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:58

Juntada de apelação cível

21/11/2022, 16:49

Publicado Sentença em 26/10/2022.

08/11/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 09:57

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 12:08

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:08

Juntada de réplica à contestação

18/10/2022, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

28/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOVENILHA MARTINHA POVOA Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intimo a parte autora JOVENILHA MARTINHA POVOA, através dos seus advogados, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os termos da contestação de ID 76549404 interposta nos autos. São Mateus do Maranhão (MA), 22 de setembro de 2022. MILTON DE OLIVEIRA CURVINA NETO Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 117275 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, Fone: (99) 3639-0766/1075, São Mateus do Maranhão-MA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801648-64.2022.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:56

Juntada de Certidão

22/09/2022, 08:55

Juntada de contestação

20/09/2022, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:26

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:25

Juntada de petição

01/08/2022, 19:51

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0801648-64.2022.8.10.0128 DECISÃO Do comprovante de endereço O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular seu domicílio e residência, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial. Verifico, de pronto, que a parte autora apresentou o referido documento, no entanto, é ilegível. A legislação é, pois, cristalina quanto à necessidade da correta indicação do domicílio da parte demandante, considerando ser um dos principais critérios definidores de competência, logo, de organização judiciária. Da emenda para regularização de documento essencial Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou apenas cópia simples do documento de identificação, o que impede a análise da capacidade postulatória do causídico e, consequentemente, o regular prosseguimento do feito, dada a ausência de pressuposto processual de validade. Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) Comprovante de residência legível e atualizado em nome da parte autora ou justifique a impossibilidade, apresentando as provas correspondentes. B) Documento de identificação original ou que justifique impossibilidade Intime-se. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de São Mateus do Maranhão-MA.

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 19:10

Juntada de petição inicial

13/07/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:01

Despacho

•01/11/2024, 22:04

Despacho

•24/04/2024, 20:56

Despacho

•04/03/2024, 13:38

Decisão (expediente)

•06/11/2023, 12:18

Decisão

•31/10/2023, 13:24

Despacho

•05/06/2023, 10:47

Despacho

•03/04/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:58

Sentença

•24/10/2022, 09:57

Sentença

•24/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 08:56

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/09/2025, 11:34

Decisão

•10/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:01

Despacho

•01/11/2024, 22:04

Despacho

•24/04/2024, 20:56

Despacho

•04/03/2024, 13:38

Decisão (expediente)

•06/11/2023, 12:18

Decisão

•31/10/2023, 13:24

Despacho

•05/06/2023, 10:47

Despacho

•03/04/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:58

Sentença

•24/10/2022, 09:57

Sentença

•24/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 08:55

Despacho

•30/08/2022, 09:17

Despacho

•16/08/2022, 19:21

Despacho

•16/07/2022, 13:35