Homologação da Transação Extrajudicial 0808020-22.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0808020-22.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

11/08/2022, 11:54

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 09:20

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 05:32

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON CLASSIC Requerido (a): ANA MARIA BARBOSA LINS Representante: Sr. José Genésio Marques Cardoso Advogado: Dr. Romolo Duarte Dovera - OAB/MA 8.993 e Dra. Tathiana Sampaio Dovera - OAB/MA 17.363 Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 6° CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processo nº: 0808020-22.2022.8.10.0001 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC, nos seguintes termos: DO ACORDO: A parte Requerida pagará à parte Requerente a quantia total de R$ 8.371,17 (oito mil trezentos e setenta e um reais e dezessete centavos), dividida da seguinte forma: uma entrada no valor de R$ 1.767,28, com vencimento em 27 de maio de 2022 (sexta-feira), mais 06 (seis) parcelas fixas, mensais e sucessivas no valor de R$ 1.100,64, com vencimento da primeira parcela no dia 27/07/2022 e as demais nos meses subsequentes todo dia 27, até 27/11/2022. DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento dos valores acima mencionados, será realizado mediante boleto bancário emitido pela Requerente, e encaminhado via e-email para a requerida, no e-mail: [email protected]. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf), em seus arts. 1º, 14 e ss. Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf). Fica a presente decisão publicada com seu lançamento no sistema Pje, e validada pela assinatura digital emitida. São Luís, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz Coordenador do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:00

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

21/06/2022, 11:12

Homologada a Transação

21/06/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 14:26

Conciliação frutífera

24/05/2022, 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 16:00, 6º CEJUSC de São Luís - UNDB.

24/05/2022, 17:50

Documentos

Sentença (expediente)

•20/07/2022, 13:00

Sentença (expediente)

•20/07/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON CLASSIC Requerido (a): ANA MARIA BARBOSA LINS Representante: Sr. José Genésio Marques Cardoso Advogado: Dr. Romolo Duarte Dovera - OAB/MA 8.993 e Dra. Tathiana Sampaio Dovera - OAB/MA 17.363 Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 6° CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processo nº: 0808020-22.2022.8.10.0001 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC, nos seguintes termos: DO ACORDO: A parte Requerida pagará à parte Requerente a quantia total de R$ 8.371,17 (oito mil trezentos e setenta e um reais e dezessete centavos), dividida da seguinte forma: uma entrada no valor de R$ 1.767,28, com vencimento em 27 de maio de 2022 (sexta-feira), mais 06 (seis) parcelas fixas, mensais e sucessivas no valor de R$ 1.100,64, com vencimento da primeira parcela no dia 27/07/2022 e as demais nos meses subsequentes todo dia 27, até 27/11/2022. DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento dos valores acima mencionados, será realizado mediante boleto bancário emitido pela Requerente, e encaminhado via e-email para a requerida, no e-mail: [email protected]. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf), em seus arts. 1º, 14 e ss. Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/432141/prov_22020_0951.pdf). Fica a presente decisão publicada com seu lançamento no sistema Pje, e validada pela assinatura digital emitida. São Luís, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz Coordenador do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís

21/07/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 16:00, 6º CEJUSC de São Luís - UNDB.

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