Procedimento Comum Cível 0801359-27.2020.8.10.0056 - TJMA

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 19/09/2022

29/09/2022, 15:22

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 23:36

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 23:35

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 23:35

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO BARROS LOPES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD - MA16302, PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - MA14948, JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR - MA15626 Requerido: RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801359-27.2020.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR ajuizado por ATACADÃO FORTALEZA, neste ato, representando por seus sócios em face de RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA, ambos já qualificados, sob o argumento de que ambos mantêm um contrato verbal de aluguel, porém durante o fechamento das atividades comerciais, em razão da pandemia do COVID-19, não foi possível adimplir com o pagamento integral dos aluguéis dos meses de abril, maio e junho de 2020 na sua integralidade, mas somente 70% da importância, vindo a ré exigir o pagamento da diferença, por isso pleiteia a suspensão da exigibilidade da cobrança. No decorrer do trâmite processual, intimada a parte autora para fornecer a documentação necessária para a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, eletronicamente, por seu advogado e pessoalmente, por AR, não se manifestou, conforme certificado no id. 71289020. Intimado, o réu, para se manifestar quanto ao abandono de causa, concordou com a extinção, id. 72515728. Vieram-me os autos conclusos. É em suma o relatório. DECIDO. É cediço que a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando os principais interessados no andamento do feito sequer demonstram empenho em receber a prestação jurisdicional. Com efeito, a omissão da parte produz efeitos processuais. Por conseguinte, diante da manifesta ausência de interesse processual, sem oposição da parte requerida, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no incisos III do artigo 485 do CPC/2015. Condeno a autora em custas e em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 500,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do referido diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito R

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO BARROS LOPES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD - MA16302, PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - MA14948, JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR - MA15626 Requerido: RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801359-27.2020.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR ajuizado por ATACADÃO FORTALEZA, neste ato, representando por seus sócios em face de RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA, ambos já qualificados, sob o argumento de que ambos mantêm um contrato verbal de aluguel, porém durante o fechamento das atividades comerciais, em razão da pandemia do COVID-19, não foi possível adimplir com o pagamento integral dos aluguéis dos meses de abril, maio e junho de 2020 na sua integralidade, mas somente 70% da importância, vindo a ré exigir o pagamento da diferença, por isso pleiteia a suspensão da exigibilidade da cobrança. No decorrer do trâmite processual, intimada a parte autora para fornecer a documentação necessária para a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, eletronicamente, por seu advogado e pessoalmente, por AR, não se manifestou, conforme certificado no id. 71289020. Intimado, o réu, para se manifestar quanto ao abandono de causa, concordou com a extinção, id. 72515728. Vieram-me os autos conclusos. É em suma o relatório. DECIDO. É cediço que a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando os principais interessados no andamento do feito sequer demonstram empenho em receber a prestação jurisdicional. Com efeito, a omissão da parte produz efeitos processuais. Por conseguinte, diante da manifesta ausência de interesse processual, sem oposição da parte requerida, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no incisos III do artigo 485 do CPC/2015. Condeno a autora em custas e em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 500,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do referido diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito R

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO BARROS LOPES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD - MA16302, PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - MA14948, JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR - MA15626 Requerido: RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801359-27.2020.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR ajuizado por ATACADÃO FORTALEZA, neste ato, representando por seus sócios em face de RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA, ambos já qualificados, sob o argumento de que ambos mantêm um contrato verbal de aluguel, porém durante o fechamento das atividades comerciais, em razão da pandemia do COVID-19, não foi possível adimplir com o pagamento integral dos aluguéis dos meses de abril, maio e junho de 2020 na sua integralidade, mas somente 70% da importância, vindo a ré exigir o pagamento da diferença, por isso pleiteia a suspensão da exigibilidade da cobrança. No decorrer do trâmite processual, intimada a parte autora para fornecer a documentação necessária para a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, eletronicamente, por seu advogado e pessoalmente, por AR, não se manifestou, conforme certificado no id. 71289020. Intimado, o réu, para se manifestar quanto ao abandono de causa, concordou com a extinção, id. 72515728. Vieram-me os autos conclusos. É em suma o relatório. DECIDO. É cediço que a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando os principais interessados no andamento do feito sequer demonstram empenho em receber a prestação jurisdicional. Com efeito, a omissão da parte produz efeitos processuais. Por conseguinte, diante da manifesta ausência de interesse processual, sem oposição da parte requerida, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no incisos III do artigo 485 do CPC/2015. Condeno a autora em custas e em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 500,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do referido diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito R

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO BARROS LOPES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD - MA16302, PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - MA14948, JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR - MA15626 Requerido: RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801359-27.2020.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR ajuizado por ATACADÃO FORTALEZA, neste ato, representando por seus sócios em face de RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA, ambos já qualificados, sob o argumento de que ambos mantêm um contrato verbal de aluguel, porém durante o fechamento das atividades comerciais, em razão da pandemia do COVID-19, não foi possível adimplir com o pagamento integral dos aluguéis dos meses de abril, maio e junho de 2020 na sua integralidade, mas somente 70% da importância, vindo a ré exigir o pagamento da diferença, por isso pleiteia a suspensão da exigibilidade da cobrança. No decorrer do trâmite processual, intimada a parte autora para fornecer a documentação necessária para a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, eletronicamente, por seu advogado e pessoalmente, por AR, não se manifestou, conforme certificado no id. 71289020. Intimado, o réu, para se manifestar quanto ao abandono de causa, concordou com a extinção, id. 72515728. Vieram-me os autos conclusos. É em suma o relatório. DECIDO. É cediço que a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando os principais interessados no andamento do feito sequer demonstram empenho em receber a prestação jurisdicional. Com efeito, a omissão da parte produz efeitos processuais. Por conseguinte, diante da manifesta ausência de interesse processual, sem oposição da parte requerida, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no incisos III do artigo 485 do CPC/2015. Condeno a autora em custas e em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 500,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do referido diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito R

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:50

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/08/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:45

Juntada de petição

29/07/2022, 10:38

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOAO BARROS LOPES e outros (2) Advogado(a)(s) do(a) AUTOR(A): BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD - MA16302, PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - MA14948, JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR - MA15626 Requerido: RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA Advogado(a) do(a) RÉU: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215-A DESPACHO Nos termos do art. 485, § 6º, do CPC, oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Tal entendimento está sedimentado, também, na Súmula n. 240 do STJ. Dessa forma, diante da inércia da parte autora em fornecer a documentação necessária para a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801359-27.2020.8.10.0056 Classe: Procedimento comum cível intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito VHS

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:23

Juntada de petição

20/07/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de JOAO BARROS LOPES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de TAIWAN ALEXANDRE LOPES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:05

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2022, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2022, 13:41

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de T A LOPES - ME em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:02

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:02

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 10:43

Conta Atualizada

10/12/2021, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

10/12/2021, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2021, 09:00

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:57

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:01

Juntada de Certidão

20/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:50

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 11:19

Juntada de petição

27/04/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 14:40

Juntada de Certidão

30/03/2021, 14:40

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:12

Decorrido prazo de JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:12

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:12

Juntada de petição

19/03/2021, 18:52

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 09:54

Juntada de petição

12/12/2020, 18:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2020 14:00 1ª Vara de Santa Inês .

11/12/2020, 14:17

Juntada de petição

10/12/2020, 18:40

Decorrido prazo de T A LOPES - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:15

Juntada de petição

02/12/2020, 13:49

Juntada de petição

20/11/2020, 21:38

Juntada de petição

20/11/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 10:05

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 14:00 1ª Vara de Santa Inês.

17/11/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 18:18

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:26

Juntada de Certidão

11/11/2020, 17:26

Decorrido prazo de RUTH GLORIA ANDRADE DE LIMA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:57

Juntada de petição

10/11/2020, 18:59

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2020, 14:22

Juntada de petição

21/10/2020, 11:03

Juntada de contestação

20/10/2020, 22:54

Juntada de petição

30/09/2020, 11:21

Juntada de petição

29/09/2020, 10:24

Juntada de petição

21/09/2020, 21:50

Juntada de Certidão

21/09/2020, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2020, 08:53

Conclusos para decisão

11/09/2020, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2020, 08:53

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 20:33

Conclusos para decisão

05/09/2020, 19:46

Distribuído por sorteio

05/09/2020, 19:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2022

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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