Procedimento Comum Cível 0002411-84.2016.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002411-84.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 10:56

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:09

Juntada de despacho

26/04/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: JOSE ROMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0002411-84.2016.8.10.0039 PARTE Recebo a apelação interposta. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para os devidos fins, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2022, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 17:33

Outras Decisões

23/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:02

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:04

Juntada de petição

02/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:15

Documentos

Acórdão (expediente)

•01/04/2024, 15:32

Acórdão (expediente)

•01/04/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: JOSE ROMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Em síntese, o Autor ingressou com a presente demanda cobrando danos materiais e morais do requerido, ambos já devidamente qualificados na inicial, sustentando que não autorizou o contrato, ao final, requereu a restituição do indébito e o pagamento de um valor a título de dano moral. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Do Mérito Em suma, o ponto controvertido da presente demanda é se houve ou não o empréstimo bancário, consequentemente, se a autora autorizou ou não os descontos sofridos em sua conta. Como desdobramento destes pontos, tem-se a configuração ou não do dano moral e material. A parte autora juntou aos autos documentos que comprovam a realização do combatido empréstimo em seu benefício, sendo que esta aduziu que não solicitou tal empréstimo. Todavia, a parte requerida em sua contestação juntou documentos, dentre os quais consta o referido contrato que comprova a realização do empréstimo, além de especificar que a transferência do valor foi através de crédito em conta. id(25976373) fls - 53/60. Ademais, o banco juntou extratos bancários onde consta que o crédito foi disponibilizado na conta da autora, conforme expediente 66620452. Assim sendo, tornam-se infundadas as alegações da parte autora no sentido de que não teria firmado o precitado contrato, inexistindo, portanto, ilicitude no contrato celebrado, razão pela qual não há que se falar em necessidade de sua anulação, tampouco em restituição dos valores descontados, motivo pelo qual em outro sentido não se poderia concluir senão naquele que converge para a improcedência da presente demanda. 3. DISPOSITIVO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0002411-84.2016.8.10.0039 PARTE Diante do exposto e de tudo mais que dos autos constam, com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Ficam cientes as partes de que os presentes autos serão eliminados após o prazo de 120 (cento e vinte) dias da data do arquivamento definitivo (Resolução 11/2013, artigo 1º do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 01. Nos casos de procedimentos do Juizado Especial, caso seja interposto tempestivamente o recurso inominado, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099 de 1995. 02. Assim, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, caso ainda não o tenha sido. 03. Por fim, remetam-se os autos à Turma Recursal de Bacabal, com as homenagens de estilo. 04. Nos casos de procedimentos do Rito Ordinário, caso seja interposto apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 05. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para os devidos fins, com as homenagens de estilo. 06. Publique. Registre-se. Intimem-se. 07. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6

21/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 16/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

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