Procedimento Comum Cível 0805167-93.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805167-93.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 16/08/2022

27/01/2023, 17:01

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:49

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:25

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:02

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ZILDA MARIA VALE DA SILVA Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Autos Processuais: 0805167-93.2017.8.10.0040 Trata-se de ação em epígrafe. Em audiência realizada perante este Juízo, fora informada a morte da parte autora, havendo o Juízo determinado, com prazo de 30 (trinta) dias, a juntada da Certidão de Óbito e a habilitação do espólio no polo ativo, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora quanto à habilitação de seus sucessores, fora certificada a inércia (20390665 - Certidão). Relatado o essencial, DECIDO. Conforme preceitua o art. 313, §2º, II do CPC, que, nos casos deste jaez, havendo a informação quanto à morte do autor e a oportunidade para que seus sucessores se habilitem, em caso de inércia, o processo deverá ser extinto, sem julgamento de mérito. É o que se verifica no caso presente. 5. Conclusão ANTE O EXPOSTO, Julgo extinto o feito, nos termos do art. 313, §2º, II do CPC, sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora nas custas e honorários, que fixo em 10%, suspensas tais despesas em virtude da concessão da gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 06/07/2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:48

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

06/07/2022, 10:34

Juntada de petição

12/03/2021, 08:19

Conclusos para decisão

06/06/2019, 10:45

Juntada de Certidão

06/06/2019, 10:45

Decorrido prazo de ZILDA MARIA VALE DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:24

Expedição de informações pessoalmente.

25/03/2019, 23:06

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 10:34

Despacho

•30/01/2019, 15:26

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Partes do Processo(21)