Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800209-30.2021.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Autor

ADRIANA VASCONCELOS ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO DESTERRO PIMENTA OLIVEIRA

Terceiro

IVANETE DE JESUS MATOS

Terceiro

ANA CRISTINA CHAVES DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

DYEGO DE MORAES SILVA

OAB/MA 11866·CPF·Representa: Autor

FABIO ALVES FERNANDES

OAB/MA 11841·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO LIMA

OAB/MA 13325·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DA SILVA SOUSA

OAB/MA 10908·CPF·Representa: Autor

VALTER LOPES PEREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Autor

ADRIANA VASCONCELOS ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO DESTERRO PIMENTA OLIVEIRA

Terceiro

IVANETE DE JESUS MATOS

Terceiro

ANA CRISTINA CHAVES DE SOUSA

Terceiro

SUELI LOPES MACEDO

CPF

Reu

MARIA DO DESTERRO PIMENTA OLIVEIRA

Reu

MARIA DO DESTERRO PIMENTA OLIVEIRA

CPF

Reu

IVANETE DE JESUS MATOS

Reu

IVANETE DE JEZUS MATOS

CPF

Reu

ANA CRISTINA CHAVES DE SOUSA

Reu

ANA CRISTINA OLIVEIRA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

DYEGO DE MORAES SILVA

OAB/MA 11866·CPF·Representa: Autor

FABIO ALVES FERNANDES

OAB/MA 11841·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO LIMA

OAB/MA 13325·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DA SILVA SOUSA

OAB/MA 10908·CPF·Representa: Autor

VALTER LOPES PEREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO COSTA

OAB/MA 16292·CPF·Representa: Réu

BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA

OAB/MA 23439·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

SAMILLE SILVA ARAUJO

OAB/MA 15887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 09:16

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:14

Juntada de contrarrazões

15/08/2025, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:53

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:39

Juntada de petição

16/07/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 10:44

Juntada de despacho

03/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:23

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 09:16

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:14

Juntada de contrarrazões

15/08/2025, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:53

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:39

Juntada de petição

16/07/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 10:44

Juntada de despacho

03/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:31

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de SAMILLE SILVA ARAUJO em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:47

Juntada de Certidão

25/03/2025, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 10:45

Juntada de apelação

24/03/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

22/03/2025, 11:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.

22/03/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 00:37

Juntada de petição

18/03/2025, 16:41

Juntada de petição

13/03/2025, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 11:50

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:37

Juntada de petição

23/09/2024, 16:25

Desentranhado o documento

04/09/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/09/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 09:38

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 09:36

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:34

Juntada de petição

03/09/2024, 20:52

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 15:11

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:06

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 10:54

Juntada de petição

27/08/2024, 10:51

Juntada de petição

13/08/2024, 22:29

Juntada de petição

13/08/2024, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 09:08

Juntada de certidão de juntada

08/08/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 11:00, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

06/08/2024, 19:47

Juntada de diligência

04/08/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 15:26

Juntada de diligência

04/08/2024, 15:26

Juntada de diligência

04/08/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 15:24

Juntada de diligência

04/08/2024, 15:24

Juntada de diligência

04/08/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 14:09

Juntada de diligência

04/08/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 14:04

Juntada de diligência

04/08/2024, 14:04

Juntada de diligência

04/08/2024, 14:04

Juntada de petição

29/07/2024, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 21:26

Juntada de diligência

29/07/2024, 21:26

Juntada de diligência

29/07/2024, 21:26

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:28

Juntada de petição

16/07/2024, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 11:00, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

15/07/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:46

Juntada de petição

05/07/2024, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:57

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de SUELI LOPES MACEDO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:33

Juntada de petição

03/04/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 13:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 13:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 13:48

Juntada de petição

21/03/2024, 22:01

Juntada de petição

21/03/2024, 22:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2024, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 14:11

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/03/2024, 10:45

Recebida a queixa contra SUELI LOPES MACEDO - CPF: 845.203.963-87 (AUTOR DO FATO), ANA CRISTINA CHAVES DE SOUSA (AUTOR DO FATO), IVANETE DE JESUS MATOS (AUTOR DO FATO) e MARIA DO DESTERRO PIMENTA OLIVEIRA (AUTOR DO FATO)

11/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:07

Juntada de petição

20/11/2023, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:57

Juntada de petição

09/05/2023, 23:59

Decorrido prazo de SUELI LOPES MACEDO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:49

Juntada de petição

02/05/2023, 14:17

Juntada de petição

02/05/2023, 14:15

Juntada de petição

02/05/2023, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 14:00, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

11/04/2023, 16:45

Juntada de petição

11/04/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 14:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2023, 14:05

Juntada de diligência

03/04/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:36

Juntada de diligência

29/03/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:34

Juntada de diligência

29/03/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:25

Juntada de diligência

29/03/2023, 10:25

Juntada de petição

27/03/2023, 15:09

Juntada de petição

20/03/2023, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 14:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

19/01/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2022, 13:47

Juntada de petição

13/09/2022, 23:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 21:44

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUSA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de DYEGO DE MORAES SILVA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 18:26

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo, nº: 0800209-30.2021.8.10.0103 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS VÍTIMA: ADRIANA VASCONCELOS ARAUJO SUELI LOPES MACEDO e outros (3) D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a Queixa-Crime, juntando procuração com poderes específicos em obediência ao art. 44 do CPP e preenchimento dos requisitos elencados no artigo 41 do CPP, sob pena da sua rejeição por inépcia, nos termos do art. 395, I do CPP. Olho Dágua das Cunhãs/MA, 15 de julho de 2022. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Olho D'água das Cunhãs/MA

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:36

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:56

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:33

Juntada de petição

01/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão

21/06/2021, 14:35

Juntada de diligência

27/05/2021, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 14:16

Juntada de petição

13/05/2021, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 11:58

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 11:56

Despacho

•02/07/2025, 17:56

Despacho

•12/06/2025, 10:32

Despacho

•09/06/2025, 18:31

Sentença (expediente)

•25/03/2025, 10:45

Sentença

•19/02/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/08/2024, 19:47

Despacho

•10/07/2024, 15:49

Despacho

•20/06/2024, 19:08

Decisão

•11/12/2023, 11:08

Despacho

•03/10/2023, 09:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/04/2023, 16:45

Despacho

•18/01/2023, 14:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:44

Despacho

•02/07/2025, 17:56

Despacho

•12/06/2025, 10:32

Despacho

•09/06/2025, 18:31

Sentença (expediente)

•25/03/2025, 10:45

Sentença

•19/02/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/08/2024, 19:47

Despacho

•10/07/2024, 15:49

Despacho

•20/06/2024, 19:08

Decisão

•11/12/2023, 11:08

Despacho

•03/10/2023, 09:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/04/2023, 16:45

Despacho

•18/01/2023, 14:11

Despacho

•15/07/2022, 09:36

Despacho

•01/07/2022, 08:33

Despacho

•15/05/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:57