Execução Fiscal 0008702-35.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2007

Valor da Causa

R$ 469.588,76

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

VIACAO PLANETA

Terceiro

EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 04/02/2026

12/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:26

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de petição

10/06/2025, 10:07

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 04/02/2026

12/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:57

04/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:26

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de petição

10/06/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:57

Juntada de termo

09/06/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

24/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

24/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 16:09

Outras Decisões

15/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:21

Juntada de Certidão

17/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:58

Juntada de petição

06/12/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 22:21

Juntada de diligência

22/10/2024, 22:21

Juntada de diligência

22/10/2024, 22:21

Juntada de termo

30/09/2024, 21:20

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 15:18

Juntada de Mandado

25/06/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:34

Juntada de Certidão

07/02/2024, 09:33

Juntada de termo

29/09/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 19:05

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008702-35.2007.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 14:03

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2021, 15:04

Decisão

•15/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 21:56

Despacho

•23/04/2024, 11:47

Despacho

•14/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:01