Cumprimento de sentença 0800933-56.2020.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.213,13

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

LAILA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA ALMEIDA DE SOUSA

OAB/MA 17912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 26/05/2025

14/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Juntada de petição

02/05/2025, 13:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 14:44

Juntada de termo de juntada

05/02/2025, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:45

Juntada de petição

10/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:55

Juntada de termo de juntada

08/04/2024, 12:45

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 26/05/2025

14/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Juntada de petição

02/05/2025, 13:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 11:30

Despacho

•28/01/2023, 11:18

07/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 14:44

Juntada de termo de juntada

05/02/2025, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:45

Juntada de petição

10/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:55

Juntada de termo de juntada

08/04/2024, 12:45

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/12/2023, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 08:06

Juntada de termo de juntada

14/12/2023, 08:04

Juntada de petição

14/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2022, 14:27

Juntada de petição

17/09/2022, 21:09

Conclusos para despacho

02/09/2022, 07:54

Juntada de Certidão

02/09/2022, 07:54

Juntada de petição

06/08/2022, 20:55

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LAILA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA ALMEIDA DE SOUSA (OAB 17912-MA) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência, encaminhem-se os autos ao INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer eventualmente imposta, sob pena de astreintes, assim como para juntar a memória de cálculos com o valor retroativo devido, no prazo de trinta dias. Com o retorno dos autos do INSS, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800933-56.2020.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se advogado do autor para ciência e manifestação quanto à concordância dos valores, no prazo de dez dias. Havendo concordância, expeça-se o RPV/Precatório, adotadas as providências insertas em resoluções do TRF1. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 11 de julho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:25

Juntada de petição

19/07/2022, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:10

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:41

Juntada de petição

22/11/2021, 08:24

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 10:32

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2021 09:30 Vara Única de Pastos Bons.

05/11/2021, 20:20

Juntada de petição

04/11/2021, 18:02

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2021 09:30 Vara Única de Pastos Bons.

27/09/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:32

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:05

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:32

Juntada de Certidão

05/04/2021, 11:32

Juntada de petição

04/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 11:54

Juntada de CONTESTAÇÃO

12/01/2021, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 13:19

Juntada de Carta ou Mandado

16/12/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:54

Juntada de Certidão

27/10/2020, 11:53

Juntada de petição

26/10/2020, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:00

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 17:08

Despacho

•11/07/2022, 15:32

Sentença

•17/11/2021, 16:49

Despacho

•26/09/2021, 15:38

Despacho

•05/04/2021, 18:05

Despacho

•29/10/2020, 10:27

Despacho

•13/10/2020, 18:00