Apelação Cível 0803586-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.553,65

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE ANTAO REIS DE MENEZES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO

OAB/MA 9152·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE ANTAO REIS DE MENEZES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/11/2025, 19:03

Baixa Definitiva

10/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/11/2025, 19:03

Decorrido prazo de JOSE ANTAO REIS DE MENEZES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 17:26

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/09/2025, 10:33

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/11/2025, 19:03

Baixa Definitiva

10/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/11/2025, 19:03

Decorrido prazo de JOSE ANTAO REIS DE MENEZES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 10:34

Acórdão

•30/09/2025, 14:46

07/10/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 17:26

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/09/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de JOSE ANTAO REIS DE MENEZES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2025, 12:48

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:19

Publicado Despacho em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:19

Juntada de contrarrazões

12/08/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ANTAO REIS DE MENEZES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2024, 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 07:23

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/08/2024, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 08:49

Conhecido o recurso de JOSE ANTAO REIS DE MENEZES - CPF: 781.263.123-00 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 15:36

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/07/2024, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2024, 16:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2024, 07:28

Juntada de petição

23/02/2024, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Juntada de parecer do ministério público

25/09/2023, 10:42

Juntada de petição

10/08/2023, 09:44

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/07/2023, 12:56

Conhecido o recurso de JOSE ANTAO REIS DE MENEZES - CPF: 781.263.123-00 (APELANTE) e não-provido

25/07/2023, 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:52

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 16:35

Despacho

•08/08/2025, 08:57

Despacho

•07/08/2025, 16:01

Acórdão

•27/08/2024, 08:49

Acórdão

•26/08/2024, 15:37

Despacho

•09/02/2024, 12:55

Decisão (expediente)

•27/07/2023, 07:32

Decisão

•25/07/2023, 16:47

Despacho

•29/11/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 21:06

Documento Diverso

•15/06/2022, 15:04

Documento Diverso

•15/06/2022, 15:04

Sentença

•14/06/2022, 09:25

Despacho

•29/04/2021, 15:31

Todos os documentos(26)

Acórdão

•01/10/2025, 10:34

Acórdão

•30/09/2025, 14:46

Despacho

•08/08/2025, 08:57

Despacho

•07/08/2025, 16:01

Acórdão

•27/08/2024, 08:49

Acórdão

•26/08/2024, 15:37

Despacho

•09/02/2024, 12:55

Decisão (expediente)

•27/07/2023, 07:32

Decisão

•25/07/2023, 16:47

Despacho

•29/11/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 21:06

Documento Diverso

•15/06/2022, 15:04

Documento Diverso

•15/06/2022, 15:04

Sentença

•14/06/2022, 09:25

Despacho

•29/04/2021, 15:31

Sentença

•22/01/2021, 14:50

Despacho

•11/01/2021, 14:55

Despacho

•04/05/2020, 11:03

Documento Diverso

•07/04/2020, 19:25

Despacho

•18/03/2020, 12:56

Despacho

•22/02/2019, 16:50

Documento Diverso

•16/03/2018, 14:18

Despacho

•20/02/2018, 10:38

Documento Diverso

•08/05/2017, 16:39

Despacho

•29/08/2016, 12:50

Documento Diverso

•03/02/2016, 19:27