Apelação Cível 0803712-50.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 52.101,39

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

THIAGO SAMUEL REIS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO

OAB/MA 9152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

THIAGO SAMUEL REIS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2024, 10:24

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/12/2024, 08:29

Juntada de petição

27/11/2024, 08:48

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:53

Conhecido o recurso de THIAGO SAMUEL REIS LIMA - CPF: 025.868.423-24 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de THIAGO SAMUEL REIS LIMA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:07

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2024, 10:24

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/12/2024, 08:29

Juntada de petição

27/11/2024, 08:48

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.

Documentos

Acórdão (expediente)

•11/11/2024, 12:52

Acórdão

•07/11/2024, 08:39

13/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:53

Conhecido o recurso de THIAGO SAMUEL REIS LIMA - CPF: 025.868.423-24 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de THIAGO SAMUEL REIS LIMA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:07

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/09/2024, 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 12:51

Juntada de petição

25/03/2024, 11:49

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2023, 08:39

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/11/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 10:30

Conhecido o recurso de THIAGO SAMUEL REIS LIMA - CPF: 025.868.423-24 (APELANTE) e não-provido

27/10/2023, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2023, 16:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/07/2023, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:42

Recebidos os autos

24/05/2023, 12:59

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 12:59

Despacho

•21/03/2024, 10:59

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 10:29

Decisão

•27/10/2023, 11:42

Parecer

•06/07/2023, 15:19

Despacho

•25/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:38

Documento Diverso

•15/06/2022, 14:31

Documento Diverso

•15/06/2022, 14:31

Sentença

•14/06/2022, 09:34

Despacho

•29/04/2021, 15:29

Sentença

•20/01/2021, 14:50

Despacho

•04/12/2020, 11:35

Documento Diverso

•06/04/2020, 15:23

Todos os documentos(22)

Acórdão (expediente)

•11/11/2024, 12:52

Acórdão

•07/11/2024, 08:39

Despacho

•21/03/2024, 10:59

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 10:29

Decisão

•27/10/2023, 11:42

Parecer

•06/07/2023, 15:19

Despacho

•25/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:38

Documento Diverso

•15/06/2022, 14:31

Documento Diverso

•15/06/2022, 14:31

Sentença

•14/06/2022, 09:34

Despacho

•29/04/2021, 15:29

Sentença

•20/01/2021, 14:50

Despacho

•04/12/2020, 11:35

Documento Diverso

•06/04/2020, 15:23

Despacho

•23/03/2020, 12:33

Despacho

•28/08/2019, 12:45

Documento Diverso

•18/05/2018, 16:43

Despacho

•20/02/2018, 10:39

Documento Diverso

•08/05/2017, 16:24

Despacho

•29/08/2016, 15:20

Documento Diverso

•04/02/2016, 17:27