Procedimento Comum Cível 0000229-75.2017.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Partes do Processo

ANALEUDE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO ALVES FIALHO

OAB/MA 10746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANALEUDE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:14

Juntada de petição

22/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de CAIO ALVES FIALHO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:28

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 10:03

Juntada de Certidão

04/11/2024, 09:59

Recebidos os autos

04/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0000229-75.2017.8.10.0109 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se tratar de processo cujo tema versa sobre a Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, afetado ao Tema 986. Nesse contexto, deve ser aplicado o inciso IV, do art. 313, do CPC, que determina o sobrestamento dos feitos até a solução a ser dada pelo Superior Tribunal de Justiça, acerca da repercussão geral, motivo pelo qual determino o sobrestamento do julgamento deste recurso, até o posicionamento final do Tribunal Ad Quem acerca da matéria citada. Remetam-se os autos à Coordenação da Sétima Câmara Cível, a fim de que promova o aludido sobrestamento dos autos até o referido pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de julho de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator.

21/07/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:59

Decisão (expediente)

•27/09/2024, 12:52

Decisão

•27/09/2024, 12:40

Decisão (expediente)

•16/02/2024, 10:34

Decisão

•15/02/2024, 15:34

Decisão (expediente)

•31/07/2023, 09:30

Decisão

•28/07/2023, 16:20

Decisão (expediente)

•20/07/2022, 14:37

Decisão

•20/07/2022, 12:50